Cota de compra isenta de imposto na fronteira cai para US$ 150

Rio de Janeiro, 21 jul (EFE).- O Ministério da Fazenda reduziu nesta segunda-feira de US$ 300 a US$ 150 o limite da isenção de impostos aplicada às compras realizadas por cidadãos brasileiros nos países vizinhos.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, só se aplica aos bens que entrem no Brasil por terra ou por rio, motivo pelo qual afeta apenas os países limítrofes e exclui os turistas que viajam em avião, para os quais se manteve um limite de US$ 500 em compras sem impostos.

O decreto, que na prática representa uma elevação dos impostos, pode afetar o comércio de tradicionais destinos de compras fronteiriços como as cidades paraguaias de Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero.

Nas compras que superam os limites de isenção será aplicada uma taxa de 50 % de seu valor, que o viajante deve pagar na alfândega, segundo informou a Fazenda.

Nos últimos anos, o governo tomou uma série de medidas para elevar os impostos às compras que os brasileiros realizam no exterior, o que incluiu o aumento das taxas nos pagamentos com cartões de débito e de crébito.

Os brasileiros gastaram em suas viagens internacionais US$ 10,301 bilhões entre janeiro e maio, segundo os dados mais recentes do Banco Central.

O déficit na conta de turismo, descontados as despesas dos estrangeiros no Brasil, se situou até maio em US$ 7,274 bilhões. EFE