Decisão do STF vai ajudar a reduzir preços ao consumidor

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a cobrança do ICMS no estado de destino dos produtos comprados pela internet vai ajudar a reduzir preços ao consumidor. Para o Supremo Tribunal Federal, os clientes não podem pagar duas vezes; o imposto é de competência dos estados e deve ser recolhido na origem.

No entanto, uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária de 2011 autorizou também a incidência no destino do produto. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB de São Paulo, Jarbas Marchione, disse a Thiago Uberreich que a concorrência na web fará o preço cair.

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Marchione lembrou que a concorrência entre os estados configura guerra fiscal, o que prejudica o consumidor. Falando a Carlos Aros, o diretor executivo da E-bit, consultoria em comércio eletrônico, Pedro Guasti, considerou a mudança um avanço.

Guasti ainda não sabe dizer de quanto poderá ser a redução dos preços no comércio eletrônico. Atualmente, o porcentual do ICMS sobre as mercadorias varia de 7% a 12%.