Ex-ministro do Trabalho defende terceirização: “cria novas oportunidades”

  • Por Jovem Pan
  • 16/04/2015 16h15
O ministro Almir Pazzianotto (TST) durante reunião na CCJ do Senado discutindo a reforma do Poder Judiciário, em Brasília (DF). (Brasília (DF), 28.03.2001. 11h10, Foto de Josemar Gonçalves/Folhapress. Digital) Josemar Gonçalves/Folhapress Ex-ministro do Trabalho

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o jurista, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto disse por que é a favor do projeto que regulamenta e amplia as possibilidades terceirização, em pauta na Câmara Federal.

“Eu não vejo que a terceirização possa trazer prejuízo para o trabalhador”, disse. Para Pazzianotto, a terceirização é um “fenômeno do mundo econômico que, bem usada, expande o mercado de trabalho, cria novas oportunidades, multiplica a quantidade de empresas”. Ele cita o exemplo da fabricação de veículos, “produto de terceirização intensa”, por montadoras que “apenas colocam a carroceria”.

A votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 foi adiado para quarta-feira que vem, dia 22, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será votado na data. Ontem, dia 15, centrais sindicais protestaram em 23 estados mais o Distrito Federal contra o projeto das terceirizações.

O ex-ministro do Trabalho critica a atual postura dos sindicatos. “Os sindicatos já não são mais os sindicatos de antes de 1964 ou do regime militar”, comparou. “Hoje eles olham apenas a contribuição sindical, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), outras verbas compulsórias e a estabilidade de 25 dirigentes”, disse. “O que se passa pela economia para eles é absolutamente indiferente (…); eles não estão preocupados com isso”, acusou Pazzianotto.

Há quase 30 anos

Almir Pazzianotto conta também que ele foi um dos coautores de projeto, em 1986, ainda na época do governo Sarney, para tentar regularizar a terceirização. “Uma questão simples nós conseguimos transformá-la nisso: uma absoluta indefinição e um gravíssimo risco de retrocesso”, disse.

Para o jurista, a terceirização é uma realidade. “Nós vivemos cercados pela terceirização – ela está presente em todos os segmentos da economia”, considera. “O TST tentou resolver o problema, editando uma súmula, a 331”, relembrou também. O fim do projeto seria “resolver gravíssimo equívoco jurídico”.

Começo, meio e fim?

A questão principal em questão que a legislação inicial não deixou claro é a do que é atividade meio e atividade fim de uma empresa. Atualmente, as companhias apenas podem terceirizar serviços para suas atividades-meio.

Pazzianotto exemplifica com o ato de cavar um poço de petróleo. “Para a empresa que faz o poço é atividade fim; para a Petrobras é meio de tirar petróleo do fundo do solo”, comparou. “Mas essa discussão vai se eternizar”.

“Nós temos que deixar a terceirização por conta e risco do empregador, da empresa. Se terceirizar mal, paga o preço; se terceirizar bem, todos se beneficiam, especialmente os trabalhadores, com ampliação do mercado de trabalho, e o consumidor, com maior eficiência e redução de custos”, opinou o ex-presidente do TST.

Para ele, se aprovadas as mudanças, “as pessoas vão utilizar a terceirização de acordo com suas necessidades e possibilidades”. Ele lembra também que nem todas fá-lo-ão. “Uma pequena emopresa raramente terceiriza; terceiriza a sua contabilidade”, disse.

Direitos garantidos

“O trabalhador de empresa terceirizada tem todos os direitos assegurados pela (atual) legislação trabalhista”, garantiu ainda o jurista.

“Pode ter fraude numa empresa que terceiriza, como numa empresa que não terceiriza. Mas a CLT não divide o campo das relações de trabalho entre empregados terceirizados e empregados não terceirizados”, afirmou.

“Quando eu ouço esses absurdos (reclamações de sindicados sobre direitos), eu fico irritado, porque a CLT tem 70 anos e as pessoas não devem ter entendido o seu texto”, disse.

Ouça a entrevista completa no áudio acima.

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