Governo já investiu R$ 95,6 bilhões no Programa de Proteção ao Emprego

carteira de trabalho

O governo federal já investiu este ano mais de R$ 95,6 milhões no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), beneficiando 43.086 trabalhadores. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, em apresentação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Desses trabalhadores, 24,5 mil são da base do sindicato paulista. Entre as fábricas que ingressaram no PPE estão as montadoras Volkswagen, Ford e Mercedes-Benz. 

A lei do PPE foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 deste mês. O programa prevê a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com complementação pelo Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) de metade da redução salarial.

No total, 80 empresas aderiram ao programa, sendo 27 do setor automobilístico, seguido pelos setores fabril (19) e metalúrgico (17). O ministro informou ainda que o investimento de outros R$ 25 milhões estão em análise.

Rosseto informou que as mudanças do Congresso Nacional melhoraram a proposta inicial do governo. Ele citou como exemplo a simplificação para adesão de pequenas empresas.

“Além de criar condições para que o Brasil volte a crescer, queremos ter programas que preservem esse emprego e que todo empresariado, antes de demitir, conheça o PPE e preserve o emprego do povo trabalhador.”

De acordo com o ministro, o O PPE é válido para todos os setores da economia e para empresas de qualquer tamanho. Segundo ele, o prazo de adesão ao programa foi estendido até dezembro de 2016 e deve ser extinto em dezembro de 2017.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques destacou o debate com o governo e os acordos fechados pela categoria. “Atuamos sem nos adequar, sem nos curvar, sem ficar só lamentando a crise existente. O PPE é uma ofensiva anti-crise, a fim de que ela seja o mais curta possível. Estamos trabalhando para achar caminhos.”

Marques lembrou que o acordo foi fechado em muitos casos com a categoria em greve. “Foi preciso muita luta para aprovar os acordos.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, o programa demonstra maturidade na relação entre capital e trabalho.

“O PPE é um instrumento perfeito, porque, em primeiro ligar, não substituiu nenhum outro mecanismo. É um mecanismo adicional de proteção ao emprego. Como segundo critério, ele é pró-ajuste fiscal, poque ajuda os cofres do governo a despender menos recursos. Em terceiro lugar, é instrumento para quem acredita no Brasil. É um instrumento de transição da crise.”

No fim do encontro, Rosseto conversou com jornalistas sobre as discussões relativas ao aperfeiçoamento previdenciário. 

“Parece que o grande ponto de partida já foi aprovado pelo Congresso Nacional, que é a forma combinando tempo de contribuição com idade, a forma 85/95. Temos de assegurar o processo gradativo dessa forma, tendo em vista o aumento da idade do povo brasileiro. Temos outros temas envolvendo idade mínima e pensões. São temas importantes para que possamos garantir sustentabilidade”, concluiu o ministro.