Governo vai propor desconto de 60% nas parcelas das dívida dos estados
Taxa de juros subiu após alta do dólar
DinheiroOs governadores de estados querem parar de pagar, por um período de dois anos, suas dívidas com a União, mas o que o governo federal vai oferecer a eles, em reunião marcada para a próxima quarta-feira (1), é um desconto de 60% nas parcelas de débitos até o fim deste ano. A proposta é uma espécie de armistício na disputa que os estados e o governo federal travam em torno da questão das dívidas.
Os valores por quitar pelos estados vêm crescendo de forma consistente nos últimos anos. A situação, contudo, ficou mais grave a partir do ano passado. Com a queda das receitas por conta da crise econômica, muitas unidades federativas se viram sem recursos até para pagar salários do quadro de funcionários e foram pedir ajuda à União.
O governo Dilma Rousseff costurou um acordo que previa desconto de 40% nas parcelas mensais por um período de dois anos e um alongamento de 20 anos no prazos de pagamento. Mas, em contrapartida, os Estados teriam, entre outras coisas, de cortar gastos e ficariam proibidos de contrair novos empréstimos. Os governadores consideraram essas contrapartidas duras demais, o que inviabilizava o acordo.
Por isso, o que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe agora é um acordo emergencial, que tem chances de ser aprovado rapidamente no Congresso. A pressa decorre do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e recálculo do passivos dos governos regionais. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que as partes negociassem e manteve a validade de liminares que garantem às regiões a suspensão do pagamento mensal da dívida.
O Planalto deixa de receber, por mês, cerca de R$ 3 bilhões com liminares. Pelos cálculos do governo, o desconto proposto agora traria um impacto negativo de R$ 12 bilhões até o fim do ano. Este valor não leva em conta dívidas com o BNDES.
Conversas
Aprovado o alívio de 60% nas dívidas, as duas partes passariam a negociar medidas de reestruturação dos débitos. Segundo um integrante da equipe econômica, a ação “resolve o curto prazo, que é emergencial”. Mas ele reconhece que a pressão é grande pela suspensão temporária de toda a parcela. Henrique Meirelles já disse que a negociação com os estados seria “dura” e não revelou os números das estimativas de impacto do programa de socorro nas contas do setor público.
As negociações começam na próxima quarta-feira com os secretários de Fazenda. Depois, está prevista uma reunião com os governadores. Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o acordo emergencial é positivo porque, se as liminares do STF caírem, os Estados terão de pagar o saldo em atraso imediatamente.
Ela ponderou que depois será preciso resolver os problemas estruturais, porque, do contrário, a crise vai continuar. Ela previu uma “queda de braço” complicada, pois o desconto de 60% não resolve o problema de curto prazo de muitos estados. “As negociações querem 100% de desconto e o maior prazo possível de carência. O importante é encontrar um denominador comum, nem tanto ao mar e nem tanto à terra”, disse Ana Carla, que acredita que a oferta do governo é estratégia de diálogo.
Para o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, André Horta, secretário do Rio Grande do Norte, a oferta não resolve a questão com maior dificuldade, como no Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo. Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, o prazo de carência de dois anos é “muito”, mas várias unidades federativas vão insistir no pedido. “Nossa maior preocupação é com a consistência do pacote como um todo. Isto é, com as contrapartidas em termos de redução de gasto”, complementou.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.