Governo vai propor desconto de 60% nas parcelas das dívida dos estados

  • Por Estadão Conteúdo
  • 31/05/2016 08h31

Taxa de juros subiu após alta do dólar

Marcos Santos/USP Dinheiro

Os governadores de estados querem parar de pagar, por um período de dois anos, suas dívidas com a União, mas o que o governo federal vai oferecer a eles, em reunião marcada para a próxima quarta-feira (1), é um desconto de 60% nas parcelas de débitos até o fim deste ano. A proposta é uma espécie de armistício na disputa que os estados e o governo federal travam em torno da questão das dívidas.

Os valores por quitar pelos estados vêm crescendo de forma consistente nos últimos anos. A situação, contudo, ficou mais grave a partir do ano passado. Com a queda das receitas por conta da crise econômica, muitas unidades federativas se viram sem recursos até para pagar salários do quadro de funcionários e foram pedir ajuda à União.

O governo Dilma Rousseff costurou um acordo que previa desconto de 40% nas parcelas mensais por um período de dois anos e um alongamento de 20 anos no prazos de pagamento. Mas, em contrapartida, os Estados teriam, entre outras coisas, de cortar gastos e ficariam proibidos de contrair novos empréstimos. Os governadores consideraram essas contrapartidas duras demais, o que inviabilizava o acordo.

Por isso, o que a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propõe agora é um acordo emergencial, que tem chances de ser aprovado rapidamente no Congresso. A pressa decorre do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e recálculo do passivos dos governos regionais. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que as partes negociassem e manteve a validade de liminares que garantem às regiões a suspensão do pagamento mensal da dívida.

O Planalto deixa de receber, por mês, cerca de R$ 3 bilhões com liminares. Pelos cálculos do governo, o desconto proposto agora traria um impacto negativo de R$ 12 bilhões até o fim do ano. Este valor não leva em conta dívidas com o BNDES.

Conversas

Aprovado o alívio de 60% nas dívidas, as duas partes passariam a negociar medidas de reestruturação dos débitos. Segundo um integrante da equipe econômica, a ação “resolve o curto prazo, que é emergencial”. Mas ele reconhece que a pressão é grande pela suspensão temporária de toda a parcela. Henrique Meirelles já disse que a negociação com os estados seria “dura” e não revelou os números das estimativas de impacto do programa de socorro nas contas do setor público.

As negociações começam na próxima quarta-feira com os secretários de Fazenda. Depois, está prevista uma reunião com os governadores. Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o acordo emergencial é positivo porque, se as liminares do STF caírem, os Estados terão de pagar o saldo em atraso imediatamente.

Ela ponderou que depois será preciso resolver os problemas estruturais, porque, do contrário, a crise vai continuar. Ela previu uma “queda de braço” complicada, pois o desconto de 60% não resolve o problema de curto prazo de muitos estados. “As negociações querem 100% de desconto e o maior prazo possível de carência. O importante é encontrar um denominador comum, nem tanto ao mar e nem tanto à terra”, disse Ana Carla, que acredita que a oferta do governo é estratégia de diálogo.

Para o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária, André Horta, secretário do Rio Grande do Norte, a oferta não resolve a questão com maior dificuldade, como no Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Alagoas e São Paulo. Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, o prazo de carência de dois anos é “muito”, mas várias unidades federativas vão insistir no pedido. “Nossa maior preocupação é com a consistência do pacote como um todo. Isto é, com as contrapartidas em termos de redução de gasto”, complementou.

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