Mesmo com recuperação mais lenta da economia, meta fiscal foi alcançada, diz BC

Banco Central - divulgação

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, avaliou nesta terça-feira, 31, que o resultado fiscal do Setor Público Consolidado de 2016, com déficit de R$ 155,791 bilhões, foi suficiente para cumprir a meta que admitia um saldo negativo de até R$ 163,9 bilhões do ano passado, mas lembrou que o resultado ainda foi o pior da história do indicador.

“Mesmo com recuperação econômica mais lenta do que o projetado inicialmente, os resultados ocorridos foram suficientes para que a meta fosse alcançada. Por outro lado, o déficit foi o maior observado na série do BC, o que mostra o quão desafiadora é a questão fiscal”, afirmou. “Já a meta de um déficit menor do Setor Público Consolidado para este ano (de R$ 143,1 bilhões) indica um caminho para a consolidação fiscal do País”, completou

Governo Central

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC apontou que o saldo negativo do Governo Central, de R$ 159,473 bilhões na metodologia da autoridade monetária – abaixo da linha -, também foi a pior da série. Na metodologia do Tesouro, o déficit do Governo Central foi de R$ 154,255 bilhões.

De acordo com ele, as razões para essa discrepância de valores são várias. Uma das causas seria a forma de cálculo dos passivos referentes à subvenções econômicas, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse caso, o BC faz esse cálculo mensalmente, enquanto o Tesouro computa esses valores semestralmente. Os recebíveis da Usina de Itaipu e as despesas com o Fies também entram nessas discrepâncias. 

“A diferença de R$ 5,2 bilhões para o resultado fiscal de 2016 divulgado ontem pelo Tesouro se deve a discrepâncias estatísticas, que existem todos os meses. Na metodologia do BC compilamos os estoques de ativos e passivos do setor público, enquanto a metodologia do tesouro se baseia nos fluxos de receitas e despesas”, explicou. 

INSS

Rocha avaliou que o déficit primário de R$ 70,737 bilhões do Setor Público Consolidado em dezembro foi impactado pelo resultado negativo de R$ 6,872 do INSS, que foi o pior para meses de dezembro na série histórica do BC (iniciada em dezembro de 2001). 

“Nos últimos anos, pelo menos desde 2008, as contas de dezembro da Previdência vinham sendo superavitárias em dezembro, mas foi deficitária no mês passado. Isso é decorrente do aumento do desemprego ao longo do ano passado”, completou. 

Rocha destacou a conta de juros de R$ 34,499 bilhões em dezembro, inferior aos pagamentos de novembro e de dezembro de 2015. “A taxa de câmbio se apreciou no mês passado, trazendo ganhos de swap para a conta de juros”, explicou. 

Dívida pública 

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central apresentou a elasticidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ante o Produto Interno Bruto (PIB) em relação às variáveis que interferem em seu resultado. No caso do câmbio, cada 1% de variação tem impacto imediato de 0,15 ponto porcentual (pp) em sentido oposto, o que equivale a R$ 9,8 bilhões. 

No caso da Selic, a cada 1 pp de alteração mantida por 12 meses tem reflexo de 0,36 pp na DLSP/PIB no mesmo sentido, o que representa R$ 21 bilhões em valores correntes.

Já cada alta ou baixa da inflação (basicamente IPCA) de 1 pp mantido por 12 meses tem impacto 0,15 pp no mesmo sentido na DLSP/PIB, ou R$ 9,8 bilhões em valores nominais.