Se criada, CPMF afetará mais as classes de baixa renda; entenda

CPMF

Tida como a principal aposta do Governo Dilma para aliviar a situação fiscal do País, a proposta de recriação da CPMF causou polêmica nas últimas semanas.

De um lado, estão as pessoas que torceram o nariz para imposto. Afinal, a carga tributária que os brasileiros já pagam é uma das mais altas do mundo, mais um imposto complicaria em muito a vida da população de baixa renda. Do outro, estão os defensores da proposta. Sua principal defesa é que a CPMF propõe uma arrecadação justa, cobrando mais impostos de quem possui mais dinheiro. Em junho, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro chegou a sinalizar que a cobrança não afetaria a classe média. Quem está certo? Segundo os especialistas consultados pela Jovem Pan: a turma de quem é contra o imposto.

Antes, é preciso entender que a CPMF é uma alíquota linear, ou seja, atinge todos da mesma forma. 

O presidente do Sescon/SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Sérgio Approbato Machado Júnior, afirma que a CPMF afetará, principalmente, as pessoas de rendas mais baixas.

Vamos explicar. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incide em todas as movimentações bancárias dos contribuintes. Ou seja, a cada vez que você realizar qualquer tipo de movimentação, você será taxado em 0,2%, que é o valor da alíquota proposta pelo Governo. “É injusto porque trata pessoas com renda desigual como iguais, ricos e pobres pagam a mesma alíquota”, explica a comentarista de economia da Jovem Pan, Denise Campos de Toledo.

Sendo assim, independentemente de você movimentar R$ 1 ou R$ 1 milhão, você sofrerá essa taxação. “A alíquota é pela movimentação financeira. 0,2% por cada. Se você movimentou R$ 1, paga 0,2% em um real. Se você movimentar  R$ 1 milhão você vai pagar 0,2% da mesma forma. Dá no mesmo”, diz Sérgio Approbato.

A comentarista da Jovem Pan ainda alerta para o fato de que, indiretamente, a CPMF acarretará aumento dos preços e serviços, já que as empresas também têm de arcar com o pagamento do tributo e, em alguma medida, repassam isso para os preços. “Na indústria, o imposto pode incidir várias vezes na etapa de produção e comercialização dos produtos. Os mais pobres além de pagarem, proporcionalmente, mais impostos, ainda podem sentir os reflexos da inflação mais alta”, explica a economista.

Para Denise, a única maneira de evitar o imposto seria receber pagamentos em dinheiro e realizá-los também em dinheiro, de forma que não se recorra à transações bancárias, “o que é praticamente impossível para a maior parte dos brasileiros”.

O presidente do Sescon/SP diz que a desvalorização do dinheiro se dará de qualquer maneira, em maior ou menor intensidade, mas que o ideal é que se tenha dinheiro aplicado, seja em poupança renda fixa ou qualquer outra aplicação. “Tem que deixar o dinheiro no banco, aplicado. Só não pode deixar o dinheiro parado”.

Questionado se retirar todo o dinheiro no banco de uma vez e trabalhar apenas com dinheiro vivo seria uma solução mais adequada, Sérgio Approbato afirma que não existe o menor sentido. “Vai colocar o dinheiro onde? Embaixo do colchão? Ou correr o risco de ser assaltado e perder tudo de uma vez?”.

Atenção do contribuinte

Sérgio destaca que o contribuinte precisa prestar bastante atenção ao modo com que a CPMF será taxada e comenta de uma possível cobrança da alíquota sobre transferências entre contas de uma mesma titularidade.

“No passado, contas de uma mesma titularidade não tinham essa tributação. Sou radicalmente contra este tributo. Tem que ficar atento, acho que é um absurdo. Temos que ficar atentos para transações com mesma titularidade. Eu transferi dinheiro para mim mesmo e pagar esse tributo é um absurdo. Na CPMF anterior não tinha isso, e nós cidadãos temos que ficar atentos para poder reclamar contra o tributo e que isso seja respeitado, como foi na anterior”, declara.

Caso seja aprovada

Segundo a Constituição, como se trata de uma contribuição, a cobrança da CPMF entraria em vigor 90 dias após sua sanção e publicação.

“A cobrança só poderá ocorrer 90 dias depois da publicação da lei. Espero que não tenha essa cobrança. Nenhum brasileiro quer pagar essa conta. A CPMF anterior começou em 0,2% e terminou em 0,38%, ou seja, quase dobrou”, destaca Sérgio Approbato.

Denise Campos de Toledo afirma que ainda parece improvável que a CPMF entre em vigor no próximo ano e, caso ela não venha a ser aprovada, o Governo pode recorrer a outra forma de imposto.

Para Sérgio, caso o tributo não passe, a solução não deve ser aumentar a carga tributária. “Quem paga a conta é sempre o contribuinte. O Governo precisa cortar na carne. O Governo não está fazendo nada. Precisa cortar funcionalismo público, enxugar a estrutura excessiva, diminuir gastos mais supérfluos. Se o Governo fizer o papel dele, não precisa de aumento de tributação”.

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