Texto da PEC do teto será fechado até dia 3 ou 4 de outubro, diz Meirelles

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, em coletiva no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou, nesta quinta-feira, 29, que o texto da proposta de emenda constitucional que estabelece um limite aos gastos públicos – a PEC 241 – será fechado até a próxima segunda-feira, 3, ou a terça-feira, 4, data em que o governo pretende encaminhar o relatório para leitura na comissão especial que analisa a matéria.

Após participar, na capital paulista, de cerimônia de prêmio Empresas Mais, concedido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro adiantou que não há muita margem para concessões na PEC, mas revelou que critérios de revisão do mecanismo estão sendo discutidos. 

Meirelles reforçou ainda a confiança de que a medida, “bem recebida pelos principais líderes partidários”, seja aprovada até o fim do ano.

“Esperamos fechar o texto na segunda ou na terça-feira com o relator (…) Procuramos fazer com que o texto seja o melhor possível. Não existe fórmula perfeita. Não existe nada que não caiba uma discussão e aperfeiçoamento. O importante é que a PEC está sendo muito bem recebida, tanto pela sociedade quanto pelos principais líderes partidários”.

Segundo Meirelles, a PEC é muito simples e objetiva, sem ter muito no que ceder. No entanto, ele assinalou que está em discussão quais serão os critérios para reavaliação da metodologia de correção dos limites ao crescimento das despesas públicas.

“Estamos discutindo em que condições podemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido”, afirmou Meirelles. Questionado sobre o prazo para que essa reavaliação seja feita, se dentro de dez anos, como propõe a equipe econômica, o ministro considerou que essa é uma discussão “interessante e produtiva”.