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Ex-presidente do STF diz que não cumprir decisão foi ato lamentável, grave a afrontoso de Renan

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2016 18h28
Fernando Frazão/Agência BrasilFernando Frazão/Agência BrasilPresidente do STF Carlos Ayres Britto - ABR

O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, diz ser “lamentável” o fato de Renan Calheiros não ter recebido notificação de oficial de Justiça sobre afastamento. Ayres Brito afirmou que o presidente do Senado tinha como recorrer da decisão mesmo se tivesse recebido a liminar.

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Ele ressaltou que tanto a decisão do ministro Marco Aurélio Melo quanto o resultado do julgamento desta quarta-feira tinham fundamento na Constituição. O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, classificou como grave a atitude de Renan Calheiros.

“Isso foi o que houve de mais lamentável nesse episódio: a recusa de cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio. Não há hierarquia entre decisão judicial monocrática, de turma ou de pleno num tribunal. As três modalidades de decisão gozam da mesma força impositiva. E deixar de acatar a decisão do ministro Marco Aurélio me soou afrontoso”, explicou o ex-ministro.

Após evento no Tribunal de Contas do Estado sobre combate à corrupção, Ayres Brito afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan para ele era a que dava mais funcionalidade à Constituição. Para Britto, tanto a liminar concedida de Marco Aurélio quanto a proposta e o voto do decano Celso de Mello, de pular Renan na linha sucessória mas mantê-lo na Presidência do Senado, tinham fundamento constitucional e estavam certas.

Mas “entre o certo e o certo, a definitiva opção é aquela que tem a força de imprimir à Constituição maiores forças de funcionalidade sistêmica, a que vitaliza mais a Constituição”, disse o ex-presidente do STF, antes de dizer que a melhor opção, em sua opinião, seria a de Marco Aurélio – de afastar Renan.

Ayres Britto disse que não acredita na possibilidade de que possa ter tido um acordo entre os poderes pela permanência de Renan. O ministro concluiu afirmando que o povo brasileiro está à frente da classe política e que os políticos precisam se adaptar ao avanço mental da sociedade.

Reportagem do repórter Jovem Pan Anderson Costa