Mesmo após sua aprovação pelo Congresso Federal, uma mudança no texto do projeto da Lei da Ficha Limpa tem causado muita polêmica. No texto enviado pela Câmara dos Deputados, o projeto previa a inelegibilidade dos “que tenham sido condenados”. Contudo, uma emenda de redação proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) trocou o trecho por “os que forem condenados”, legando a vigência da lei somente aos casos que vierem a ser julgados.
O deputado José Eduardo Martins Cardozo
(PT-SP), relator da Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, falou a Anchieta Filho no Jornal da Manhã.
Para o deputado, a emenda apenas serve para criar confusão no projeto que seria um grande avanço para a política brasileira. Ele nos diz que, apesar da equivocada modificação, existem outros dispositivos no texto legal que permitem o entendimento de que o Ficha Limpa vale para os casos já julgados. A maior consequência da alteração é criar uma polêmica desnecessária, para as pessoas que estão com processo em curso tentarem escapar da ação da lei.
“Portanto, tentou-se melhorar o projeto? Bem, o que importa é o que objetivamente foi feito. Objetivamente, a meu ver, criou-se uma grande confusão, uma trapalhada que era absolutamente desnecessária em relação ao texto que consiste a meu ver em um grande para a história do parlamento brasileiro e para a política brasileira”, disse o relator.
José Eduardo Martins Cardozo ainda aponta que a emenda poderá atrapalhar a aprovação da lei. Pode-se alegar que o Senado fez uma modificação de mérito, o que obrigaria que o projeto voltasse para ser votado na Câmara, e não apenas uma mudança na redação.
Agora só nos resta esperar pela sanção presidencial e, após isso, legar ao Supremo Tribunal Federal a tarefa de dirimir a dúvida quanto a aplicação da lei.
Confira no áudio acima a entrevista completa do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao Jornal da Manhã.
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