Governo Temer promete auditar programas sociais, cortar 4 mil cargos e rever o déficit
Auditoria nos programas sociais, redução de 4 mil cargos comissionados até o fim do ano, revisão (para um déficit maior) da meta orçamentária e reforma da Previdência com redução da idade mínima para aposentadoria são algumas das medidas anunciadas no primeiro dia do governo do presidente interino Michel Temer.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento) e Ricardo Barros (Saúde) deram entrevista em Brasília na tarde desta sexta-feira (13). Barros respondeu não como ministro, mas como relator do Orçamento 2016 no Congresso, função que exerce como deputado (PP-PR).
Os trio falou à imprensa depois da primeira reunião ministerial do novo comandante, mas não quis detalhar as novas propostas. Mesmo assim, Jucá definiu o espírito do que almeja nova gestão: busca-se um “modelo econômico mais equilibrado, mais estável, menos ideológico, menos intervencionista e em tese menos centralizador”.
“Deveremos aprovar essa nova meta nas próximas semanas com a ressalva necessária para que os projetos sejam transparentes e clarificados”, enfatizou também o ministro do Planejamento, na mesma linha do que disse mais cedo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que, seguindo o trio, “está comandando esse processo de construção coletiva”.
Legitimidade
Questionado se o programa econômico anunciado não vai na contramão da vontade das urnas manifestada em 2014, Padilha se irritou e disse: “estamos convivendo com uma situação emergencial; Temer disse que se faz necessário um governo de salvação nacional”, relembrou, apontado para o primeiro discurso de Temer desta quinta (12).
“Fosse o partido ou a ideologia hoje que estivesse no governo, teria que tomar essas medidas”, avalia o ministro da Casa Civil. “Tem que haver medida de emergência sim, e isso independe de coloração política”.
Na visão do ministro de Temer, a previsão que se fazia “em tempos de bonança” da economia naturalmente será diferente do contexto atual. “Não é por bondade política ou maldade política” que essas previsões são feitas, disse Padilha.
Apoio do Congresso
Mas como conseguir o apoio do Congresso em meio a uma grande crise política para aprovar medidas que os próprios ministros reconhecem como “duras”? Padilha demonstra otimismo baseado nos mais de dois terços de deputados e senadores que aprovaram o afastamento de Dilma Rousseff. “O sentimento ad inicium é que se tem um apoio”, disse.
Ele confirmou que os ministros de Temer foram escolhidos para conquistar o apoio dos partidos no Congresso. “Temos a garantia a partir da composição que se fez no ministério, em que procuramos trazer todos os partidos que compõem essa expressão numérica de mais de dois terços”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Previdência
Para defender a reforma da Previdência que Meirelles pretende fazer, Jucá citou a Grécia e a Itália, que “reduziram o pagamento de aposentados já em andamento”, e expressou que não deseja que o Brasil chegue a tal nível.
“Queremos que o aposentado de hoje e o aposentado daqui a 10, 15 anos, possam receber na integralidade o que devem receber”, disse. “Queremos ter uma Previdência sustentável”.
Meirelles, que está à frente da Fazenda, que agora engloba a pasta da Previdência também, disse nesta sexta que “haverá uma idade mínima de aposentadoria” e “regras de transição”.
Auditoria em programas
Os novos ministros também defenderam a busca pela “eficiência” nos programas sociais. Barros destacou que a redução de investimentos nessa área já vinha sendo feita pelo governo Dilma devido à “absoluta escassez” de recursos do Estado.
“Vamos auditar. Cada programa social tem seu enquadramento. Infelizmente os programas sociais hoje, os cadastros não se falam e não se cruzam”, lamentou Jucá. Segundo o relator do Orçamento, Ricardo Barros, já há estudos que apontam que “em torno de 30% a 40% dos beneficiários (de programas assistencialistas em geral) estão desenquadrados das faixas de renda exigidas pela lei”.
Déficit
Na linha de manter a “confiança” dos dados do governo, os ministros anunciaram que “teremos certamente um déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões (registrados na última proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo Dilma ao Congresso)”.
No orçamento anterior, cita Barros, havia receitas previstas da CPMF (que ainda não foi aprovada) de R$ 12 bilhões, da alienação de imóveis, que “não estão se confirmando”, entre outras incoerências com a situação real. “O orçamento continha mais de 100 bilhões de receitas superestimadas”, estimula.
Meirelles cogitou mais cedo a criação de um “imposto temporário” e disse que por enquanto não vai retirar a proposta a favor da CPMF.
Cargos
Outro anúncio feito pela linha de frente de Temer foi a redução de 4 mil cargos comissionados até o 31 de dezembro de 2016 (acima dos 180 dias a priori previstos para o governo Temer). “A meta fixada é a redução de 4 mil postos”, disse.
Todos os ministros foram orientados pelo presidente interino foram obrigados a não nomear um quarto dos cargos que poderiam indicar em suas pastas. Mas não necessariamente todos esses postos serão cortados. “Fizemos uma reserva, um espaço de 25% que depois será adequada”, explica o ministro.
Jucá lembrou ainda que hoje há “51 formas diferentes de dar gratificação” entre cargos de confiança e funões gratificadas. “Vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios”, simplifica. “Haverá um esforço dos ministros, da máquina pública, no sentido de dar o exemplo”, discursou.
A medida, reconhece o ministro do Planejamento, “não resolve a meta e o déficit, mas é uma questão de posicionamento que o governo deve dar à sociedade”.
180 dias?
Os ministros também foram questionados sobre a eficácia dessas propostas, uma vez que o governo Temer pode ficar no poder até 180 dias. Padilha falou sobre “a possível transitoriedade ou não” da gestão do presidente interino. Ele defendeu que um trabalho da equipe de Temer “que vá garantir que o governo se torne definitivo antes dos 180 dias”. As propostas, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, visam a “garantir a viabilidade do Estado como prestador de serviços”.
Jucá discursou: “O governo que assumiu ontem (12) e que começa a governar a partir de agora tem que ter a responsabilidade de tomar todas as medidas com seriedade olhando não só amanhã ou depois, mas o futuro do Brasil”. E completou: “independente do julgamento do Senado (a respeito do impeachment de Dilma) que ocorrerá paralelamente (…), o governo governará olhando para o presente e para o futuro com responsabilidade e com a inteireza das medidas”.
O ministro concluiu: “se for um governo ou se for outro, as medidas estarão encaminhadas” no final dos 180 dias.
Foto
Padilha também disse que “será preservada a foto da presidenta (Dilma) em todos os estabelecimentos nos quais ela se encontra”, num sinal de reconhecimento que o governo por enquanto é interino.
Fotos do texto: José Barros/Agência Brasil
De Dilma: Divulgação
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