Imóveis funcionais não são ‘banca’ de impunidade, afirma MPF

  • Por Estadão Conteúdo
  • 27/06/2016 10h14
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante entrevista após a abertura do evento Diálogos sobre políticas públicas e indicadores TIC no Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil) - Assuntos: Comunicação; políticas públicas; TICS Marcelo Camargo/Agência Brasil Paulo Bernardo - AGBR

O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Operação Custo Brasil, disse que “não se podem transformar o foro (privilegiado) por prerrogativa e os imóveis funcionais em bancas de impunidade”.

Andrey defendeu a legalidade da missão de busca e apreensão realizada no apartamento onde vive a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) com o marido Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e de Comunicações, o político é apontado como o principal beneficiário do milionário “esquema Consist”. “Não há nenhum tipo de imunidade territorial, imunidade de imóveis”, afirmou Andrey. “O único tipo de imunidade no Brasil é o de embaixadas”, comparou.

A Consist é uma empresa de software que teria comandado desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados a partir de acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão Bernardo, em 2010. 

O ex-ministro, que teria recebido R$ 7,1 milhões do esquema, foi preso preventivamente, na passada quinta-feira (23), por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. No mesmo dia, a Custo Brasil fez buscas na residência de Bernardo, o apartamento funcional em Brasília onde também mora a senadora. Gleisi estava fora do País. 

Andrey disse ter “convicção” da necessidade de busca porque Bernardo apontava o endereço do apartamento em notas fiscais e confirmou que aquela era sua residência principal.

A ofensiva da Polícia Federal e da Procuradoria da República provocou protestos no Senado até mesmo de opositores da petista. A alegação é de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar tal medida porque a mulher do ex-ministro detém foro privilegiado, “na prática, nenhum documento (de Gleisi) foi apreendido”, disse Andrey, pois o “Ministério Público Federal não está investigando a plítica”, finaliza.

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