07/11/09 - 10h29
Publicado Por: Mariana Riscala
O presidente Lula afirma que a única maneira de evitar que policiais recebam propina é pagar bons salários. A declaração foi feita a uma plateia de policiais e bombeiros durante solenidade em que foi sancionado o Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, nesta sexta-feira.
Dirigindo-se ao governador José Roberto Arruda, Lula disse que polícia bem formada e remunerada é uma tranquilidade para a sociedade. Em seguida, o chefe da nação falou que a sociedade corre risco com a prática de policias fazerem "bico".
O presidente da República defendeu ainda que é preciso qualificar cada vez mais os profissionais. Com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a solenidade foi transformada em palanque político. Cerca de 7 mil policiais estavam no evento, onde houve manifestações de apoio ao presidente e também aplausos para Arruda e Dilma.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que considera uma boa iniciativa o projeto de lei complementar 97. O projeto prevê dar mais poder de polícia às Forças Armadas, fortalecendo o cargo de ministro da Defesa, que assume o comando operacional militar.
Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos e dá novas competências ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Em entrevista ao repórter Rodrigo Viga, Gilmar Mendes, apoiou o poder de polícia às Forças Armadas. O ministro da Defesa disse que Marinha e Aeronáutica estão preparadas para atuar como polícia nas regiões de fronteira.
A proposta de mudança na Lei Complementar 97, que regulamenta parte das atribuições das Forças Armadas está na Casa Civil. E, segundo Nelson Jobim, "já está tudo definido e revisado pelo presidente da República, só falta enviar ao Congresso".
O ministro lembrou que, em 2004, uma outra lei já deu força de polícia para o Exército atuar nas divisas do país. O Exército já pode fazer patrulhamento, revistas e prisões em flagrante suplementando o trabalho da Polícia Civil nestas regiões.
Nelson Jobim destacou que fora de áreas de fronteira, as Forças Armadas podem apenas atuar na garantia da lei e da ordem. Ele disse que o narcotráfico utiliza frequentemente canais marítimos e aéreos e é preciso dar agilidade às Forças Armadas neste combate. Segundo o ministro, se aprovada a proposta do Ministério da Defesa, Marinha e Aeronáutica também poderão fazer revistas e efetuar prisões em flagrante.
Para o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva, existe a necessidade de melhor patrulhamento nas fronteiras do país. Por isso, o coronel classificou como válida a atuação das Forças Armadas, mas alerta que um novo treinamento é necessário para atuar em grandes centros.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, classificou como temerário dar poder de polícia para as Forças Armadas. Segundo ele, não se trata de "uma visão corporativa", mas os papéis de cada poder devem estar bem definidos na Constituição.
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