Maioria do STF decide não afastar Renan Calheiros da presidência do Senado

Presidente do Senado, senador Renan Claheiros (PMDB-AL) concede entrevista coletiva coletiva para falar da pauta de votação até 15 de julho. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado Renan Calheiros - Ag. Senado

O Supremo Tribunal Federal decidiu por não afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-MA) da presidência do Senado Federal. Por 6 votos a 3, o peemedebista não deve deixar a cadeira, que seria ocupada pelo seu vice, Jorge Viana (PT-AC). Votaram a favor da saída de Renan do cargo os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Do outro lado, os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram contra tirar o presidente do Senado da posição. Apesar de continuar no cargo, o peemedebita sai da linha sucessória, se tornando impedido de assumir a presidência da República em caso de ausência do titular. 

Renan Calheiros havia recebido a ordem de se retirar do cargo de presidente do Senado Federal na última segunda-feira (5), após ter se tornado réu no STF por peculato, mas em uma decisão da Mesa Diretora da Casa, os parlamentares optaram por não obedecer a decisão do STF e mantiveram o peemedebista até que ele fosse julgado em definitivo.

No começo do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como “inconcebível, intolerável e grotesca” a atitude de Renan Calheiros e da Mesa Diretora do Senado de não acatar a notificação da liminar que afastava o senador da presidência da Casa. O magistrado ainda ironizou a ação dos parlamentares.

“A interpretação nada mais revela do que o famoso jeitinho brasileiro, a meia-sola constitucional, com desprezo inexcedível ao previsto. O texto maior implica relevo, deferência, não à pessoa ocupante do cargo, mas à Casa por ela personalizada”, disse o juiz.

Na última terça-feira (6), Renan Calheiros criticou a atitude monocrática de Marco Aurélio de destituí-lo do cargo. “A democracia no Brasil não merece esse fim”, afirmou.

Acusação

O presidente afastado Renan Calheiros é réu em um processo no Supremo por peculato, que significa a apropriação pelo funcionário público de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para o crime de desvio público é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

O caso tramita desde 2007, e Renan é acusado de ter recebido dinheiro ilícito da construtora Mendes Júnior para beneficiar a empresa no Senado Federal. Além disso, existe a suspeita da construtora ter pago despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.