Argentina comemora proposta do G-77 à ONU sobre reestruturação de dívida

Buenos Aires, 29 ago (EFE).- A Argentina comemorou nesta sexta-feira a decisão do G77 e a China de apresentar uma proposta nas Nações Unidas sobre a conveniência de estabelecer um marco regulador para os processos de reestruturação de dívidas soberanas.

A proposta será debatida no dia 9 de setembro, anunciaram em Buenos Aires o chanceler argentino, Héctor Timerman, e o ministro da Economia, Axel Kicillof, que expressaram confiança que a reunião das Nações Unidas levará à criação de uma nova convenção internacional sobre dívida soberana.

A iniciativa visa aprovar uma “Convenção Multilateral para estabelecer um marco jurídico regulador dos processos de reestruturação das dívidas soberanas” com o objetivo de aumentar a “eficiência e previsibilidade” dessas negociações e a estabilidade econômica dos países envolvidos, afirmaram.

A proposta do G-77 mais a China, explicou Timerman, é motivada pela situação atual na Argentina, abalada por uma crise de dívida provocada por uma decisão do juiz americano Thomas Griesa a favor de fundos especulativos que cobram de Buenos Aires o pagamento integral dos bônus soberanos.

Caso as Nações Unidas aprovem o pedido, a Argentina e outros países interessados poderão apresentar suas contribuições para escrever a convenção.

No caso argentino, o chanceler ressaltou seu interesse em preparar um projeto que estaria pronto “antes do fim do ano”.

“Se a maioria votar afirmativamente, em menos de um ano a Argentina terá dado ao mundo uma Convenção para resolver de forma justa, equitativa e não sob ameaças de um juiz ou um país, mas com base no que resolverem todos os países-membros das Nações Unidas”, disse Timerman em entrevista coletiva.

O chanceler defendeu “a necessidade de criar um marco legal” para preencher o “vazio que permitiu ao juiz Griesa tomar as decisões que tomou”.

A decisão de Griesa, denunciou por sua vez o ministro da Economia, “vai complicar o funcionamento das finanças internacionais”.

“Um juiz e três milionários estão complicando até tal ponto as reestruturações de dívida internacionais que provavelmente no dia 9 nas Nações Unidas seja tomado o caso argentino como um gatilho de uma nova convenção internacional”, insistiu Kicillof.

“Nunca mais aos Griesa, nunca mais aos Singer”, disse o ministro em alusão ao processo contra a Argentina apresentado pelo fundo “abutre” NML, liderado pelo magnata Paul Singer e que originou a decisão do juiz americano.

Para Kicillof, “o sistema judiciário americano pôs a Argentina em uma posição absolutamente inesperada para todo o mundo” com uma decisão que “não esta acompanhada pela mínima lógica” e que se transformou em “um problema que corresponde ao sistema financeiro global”.

O ministro alegou que a aprovação de uma iniciativa internacional nas Nações Unidas sobre dívida deveria afetar o conflito legal entre a Argentina e os fundos especulativos, mas admitiu que “depende dos termos que forem adotados na convenção”.

“Não queremos ser um estudo de caso, queremos que esta convenção apele para a lógica e que o que for resolvido seja aplicado também ao juiz Griesa”, disse Kicillof.

Após a decisão de Griesa, a Argentina enfrenta uma milionária sentença que a obriga a pagar a fundos de investimento o montante integral pedido por eles e mantém bloqueados os pagamentos a parte de seus credores da dívida reestruturada após a moratória de 2001. EFE

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