Bachelet apresenta projeto de lei de descriminalização do aborto terapêutico

Santiago (Chile), 31 jan (EFE).- A presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou ao Congresso neste sábado um projeto de lei para descriminalizar o aborto em casos de estupro, inviabilidade fetal e risco de vida da mãe, uma das principais iniciativas propostas em sua campanha presidencial.

“Hoje estamos cumprindo este compromisso com o envio do projeto ao Congresso para sua discussão”, disse a governante socialista em um dos salões do Palácio de la Moneda, onde foi realizada uma cerimônia.

Junto aos ministros de Justiça, José Antonio Gómez; do Serviço Nacional da Mulher (Sernam), Claudia Pascual; e de Saúde, Carmen Castillo, Bachelet afirmou que “não se pode obrigar as mulheres a carregarem uma criança sozinhas por não poderem decidir devido a uma lei”.

“Trata-se de uma situação difícil que devemos enfrentar como país maduro. A legislação vigente não corresponde ao tratamento digno que o Estado deve conceder a suas cidadãs”, disse a presidente.

Bachelet disse que, com este projeto de lei, as chilenas poderão tomar uma decisão já informadas sobre o aborto.

“Amamos a vida e ninguém quer interrompê-la, mas quando está em em risco a vida da mãe, ou quando a vida (do bebê) é inviável ou fruto da violência sexual, é preciso tomar uma decisão”, afirmou.

Segundo a governante, essa situação não pode ser evitada “obrigando as mulheres a carregarem (a criança) sozinhas com as duras consequências de não poderem tomar uma decisão por causa de uma lei, pois sua dignidade é atropelada, o sofrimento prolongado e a vida é colocada em risco”.

O Chile, junto a El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Malta e ao Vaticano, são os seis países do mundo onde o aborto terapêutico é penalizado.

A governante lembrou que seu país teve uma grande tradição jurídica neste âmbito, mas que foi interrompida arbitrariamente nos últimos dias da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O tema do aborto repercutiu bastante na primeira semana de janeiro, quando a até então ministra da Saúde, Helia Molina, declarou que “em todas as clínicas endinheiradas do país, muitas das famílias mais conservadoras fizeram abortos em suas filhas”.

A ministra criticou a postura dos grupos políticos e sociais mais conservadores, contrários à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em qualquer ocasião, e também a hipocrisia “das pessoas com mais dinheiro, que não dependem de leis porque têm recursos”.

O repúdio à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez vem principalmente do partido ultradireitista União Democrata Independente e da Igreja, em um país onde 72% da população se declara católica, mas só 14% se considera praticante.

O projeto apresentado pela presidente neste sábado vem após o pedido da Democracia Cristã, um dos partidos que formam a coalizão governista, de contemplar as causas do aborto em indicações separadas para sua discussão no Congresso, algo que o governo não levou em consideração.

O debate sobre o aborto, da mesma forma que o reconhecimento por lei dos casais homossexuais, é um dos destaques da mudança de valores que vive a sociedade chilena nos últimos anos. EFE

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