Dilma veta fim do sigilo de operações do BNDES

São Paulo, 22 mai (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que autoriza o repasse de recursos milionários ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas vetou sete pontos, entre eles o fim do sigilo bancário da instituição.

A sanção da lei, publicada no Diário Oficial da União, aprova uma Medida Provisória apresentada em dezembro que autoriza a transferência de R$ 30 bilhões ao BNDES.

A oposição pretendia com o fim do sigilo bancário ter acesso a mais dados sobre as operações do BNDES com os governos de alguns países, como Cuba, onde a entidade financiou as obras do Porto de Mariel, e Venezuela, à qual concedeu crédito para a ampliação do metrô de Caracas.

Segundo Dilma, o BNDES “já divulga com transparência ativa diversas informações sobre suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo”.

“A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”, justificou a governante no texto de sanção à lei e seus vetos.

O texto original aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dizia que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiado ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

Os partidos de oposição questionam, por exemplo, o financiamento para a construção do Porto de Mariel, com um valor de US$ 957 milhões de dólares, dos quais o BNDES entrou com US$ 682 milhões.

A presidente também considerou que o fim do sigilo bancário seria uma “inconstitucionalidade formal” porque o segredo de operações de instituições bancárias e financeiras é contemplado pela lei. EFE