Justiça determina que Petro reassuma prefeitura de Bogotá

  • Por Agencia EFE
  • 22/04/2014 22h05

Bogotá, 22 abr (EFE).- Um tribunal ordenou nesta terça-feira que o presidente Juan Manuel Santos restitua a Gustavo Petro como prefeito de Bogotá em até 48 horas em cumprimento das medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O Tribunal Superior de Bogotá acatou o pedido de um cidadão que denunciou que, com a destituição de Petro, seus direitos políticos tinham sido violados, pelo Estado não ter acatado as medidas a CIDH tinha determinado para evitar a saída do prefeito.

Petro reagiu imediatamente à sentença pelo Twitter: “Desta vez o Tribunal Superior de Bogotá protegeu os direitos políticos, que são os direitos humanos da população da cidade, de Bogotá e dos meus familiares”.

Segundo a defesa do ex-prefeito, a sentença emitida hoje é de cumprimento obrigatório, por isso uma possível impugnação não interrompe seus efeitos e Petro deveria ser restituído antes de quinta-feira.

O presidente destituiu Petro em 19 de março ao acatar uma ordem do Ministério Público que em 9 de dezembro de 2013 argumentou que o prefeito tinha cometido graves falhas durante a implantação de um novo modelo de coleta de lixos no ano anterior.

Esse mesma sentença impede que Petro exerça cargos públicos nos próximos 15 anos.

Um dia antes da efetiva cassação do prefeito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tinha determinado medidas cautelares para evitar que ele saísse da prefeitura, medida que não afetou a decisão do presidente.

Ontem, segunda-feira, Santos nomeou como prefeita encarregada María Mercedes Maldonado, do mesmo partido de Petro, em substituição ao ministro do Trabalho, Rafael Pardo, que ocupou o cargo interinamente desde 19 de abril.

Durante a nomeação, o presidente prometeu que caso um juiz determinasse a restituição de Petro, acataria a decisão. EFE

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