Senado dos EUA bloqueia lei que propõe o fim da coleta de dados da NSA

Washington, 23 mai (EFE).- O Senado dos Estados Unidos bloqueou na madrugada deste sábado uma lei que propõe terminar com a coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e que foi aprovada na semana passada na Câmara dos Representantes.

Com 57 votos a favor e 42 contra, abaixo dos 60 necessários para ser aprovada, o Senado bloqueou a proposta legislativa conhecida como “Lei da Liberdade dos EUA” (“EUA Freedom Act”), que proíbe a coleta em massa de dados telefônicos e modifica o Ato Patriótico, aprovado após os atentados terroristas do 11/9.

Se fosse aprovada, a Lei da Liberdade alteraria a Seção 215 do Ato Patriótico, que ampara a coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos sem vínculos com o terrorismo, mas renovaria a validade do conjunto da lei com essa e outras mudanças até 2019.

A Lei da Liberdade foi aprovada na semana passada na Câmara dos Representantes dos EUA com um apoio bipartidário de 338 votos a favor e 88 contra.

No entanto, desde o momento em que o projeto foi aprovado na Câmara, os meios de imprensa especializados indicaram que a medida teria muito mais dificuldades para avançar no Senado, onde o líder da maioria republicana, Mitch McConnell, se opõe a modificar o Ato Patriótico.

Após bloquear a Lei da Liberdade, o Senado passou a votar, por iniciativa de McConnell, várias moções de extensão do Ato Patriótico, já que a mesma expira no dia 1º de junho, e os senadores iniciam hoje um recesso de uma semana.

McConnell propôs até cinco extensões distintas (uma de dois meses, e outras até os dias 8, 5, 3 e 2 de junho), mas todas elas foram derrubadas pelos senadores, o que fez com que o líder da maioria republicana abandonasse a discussão por hoje para retomá-la no dia 31 de maio.

Assim, e após várias horas de plenário que se estenderam até a madrugada de hoje, McConnell convocou os senadores para uma sessão extraordinária no domingo, dia 31 de maio, ao meio-dia, por isso os legisladores deverão encurtar seu recesso para comparecer a mesma.

Nesse plenário, convocado para apenas 12 horas antes de expirarem várias disposições do Ato Patriótico, se debaterão e supostamente votarão novas propostas de extensão e modificação da lei e, caso nenhuma delas seja aprovada, a lei expirará assim que começar o dia 1º de junho.

“Tivemos uma semana para debatê-lo. Agora teremos um dia para fazê-lo. Mas é melhor que estejamos preparados no domingo pela tarde para evitar que o país fique exposto ao perigo de o programa expirar”, disse McConnell. EFE