Novo texto para redução da maioridade penal deve ir a voto hoje; PT, PCdoB e Psol protestam

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 05-1-2012: Menino usuário de crack foge da polícia na rua Helvétia, no centro de São Paulo (SP). Para tentar acabar com o livre consumo de crack nas ruas de São Paulo, a PM passará a dispersar grupos de moradores de rua em toda a região central da cidade. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress) Maioridade Penal

Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.

A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.

PT, PCdoB e Psol, no entanto, protestaram. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que não há espaço regimental para uma nova votação nesses termos, pois a emenda aglutinativa inclui incisos que foram rejeitados ontem e as duas emendas destacadas que não foram prejudicadas não dão embasamento para essa nova proposta.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a nova votação é um desrespeito à sessão de ontem, em que a matéria foi rejeitada de forma democrática. Na avaliação dele, seria até aceitável se o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocasse em votação o texto original, que reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os casos, mas não a emenda aglutinativa. Alencar acrescentou que os parlamentares contrários à redução da maioridade farão tudo o que for regimentalmente possível para impedir a votação da emenda.

O novo texto, de acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será apresentado no início da votação no Plenário da Câmara, por volta das 17 horas, respeitando o Regimento Interno da Casa. E os deputados que defendem a PEC ainda vão insistir na votação do texto original – que reduz a maioridade para todos os casos – se houver uma nova derrota. “O importante é encerrar o debate. Não é porque nós fomos derrotados que vamos deixar de debater. Esse assunto não vai sair da pauta”, disse Leitão.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que ainda pretende apresentar um projeto de plebiscito sobre a maioridade penal caso o novo texto seja derrotado. Ele também defendeu a legalidade de uma nova votação, mesmo depois da derrota desta madrugada. “É um caminho legítimo, não é manobra”, disse.

Segundo Mendonça Filho, as outras PECs que tramitam apensadas ao texto original podem ser analisadas e convertidas em novas emendas mesmo depois da derrota da proposta da comissão especial.

Emancipação penal
Mais cedo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que os parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal também vão apresentar no Plenário da Câmara uma emenda aglutinativa que permite a emancipação dos jovens para fins penais. Dessa forma, caberia ao juiz decidir se o réu com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto.

A emancipação só poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos – como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) –, excluído o tráfico de drogas, e outros crimes graves como homicídio doloso e lesão corporal grave.