Parcelar salários de servidores do RS “é taxativamente ilegal”, afirma conselheiro da OAB
Servidores públicos do Rio Grande do Sul farão paralisações nesta segunda-feira (03) contra o parcelamento do pagamento dos salários referentes ao mês de julho. Os salários serão divididos em três meses, nos dias 31 de julho, 13 e 25 de agosto. Em entrevista à repórter Izilda Alves, o conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Eli Alves da Silva afirma que a decisão não cumpre a lei e “demonstra uma falta de planejamento e previsão a respeito do compromisso e obrigação que o Estado tem com seus servidores”. Segundo ele, “essa medida é taxativamente ilegal”.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, sargento Leonel Lucas, ressalta o descumprimento da lei, além de uma ordem judicial que foi impetrada em maio deste ano, quando o governador do Estado Ivo Sartori (PMDB) ameaçou o mesmo parcelamento.
“Ele preferiu parcelar salários a parcelar contas [do governo]. Ele disse que não pode parcelar dívida para a União”, diz. Leonel Lucas ainda lembra as contas dos funcionários a serem pagas e questionou esta ausência: “é uma tragédia. Temos aluguel para pagar, água, luz, alimentação. Se não tem salário, como vai fazer isso?”.
A presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, Elenir Aguiar, destaca a dificuldade de uma professora que, ao ir comprar fraldas, percebeu que seu saldo estava negativo. “Ela foi descobrir que o Banrisul, a partir do dia 28, começou a lançar todos os empréstimos, indiferente que o governo estaria atrasando nosso salário”. Ela ressalta a “calamidade pública e a falta de condições emocionais dos servidores de voltarem ao trabalho”, uma vez que falta dinheiro para medicamentos e até mesmo para a alimentação.
*Ouça a entrevista com Elenir Aguiar
“Dizem que salário é alimento e alimento não se pode parcelar. Inclusive já está no Supremo [Tribunal Federal], o Estado recorreu. [Ministro Ricardo] Lewandowski disse isso, que salário é isso, é alimento não se parcela e não se atrasa. O julgamento, estamos achando que vai ser até dia 10 de agosto e vamos ver. Se realmente se confirmar isso, a prisão [do governador do Estado] será mais que necessária. Até mesmo o impeachment dele. Se o Pleno confirmar a decisão do ministro Lewandowski, nós podemos pedir o impeachment dele”, afirmou o sargento Leonel.
O parcelamento foi anunciado nesta sexta-feira (31) pelo secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes, que informou que a decisão foi necessária por não terem “alternativas para superar o déficit crescente dos últimos meses com a arrecadação aquém das projeções”.
O anúncio revoltou os funcionários públicos, que cobraram a presença do governador. “Ele não teve coragem para falar na coletiva de imprensa. O Estado do RS está com navio à deriva, sem comando”, diz Elenir. “Governo é covarde, porque para anunciar o parcelamento ele mandou o secretário da Fazenda anunciar isso e ele foi embora para Curitiba por assuntos particulares”, exclama o sargento Leonel.
José Ivo Sartori, governador do Estado, divulgou pronunciamento anunciando o parcelamento e admitindo saber da dificuldade das famílias e considerando a crise financeira como a causa da decisão. “Juntos vamos vencer esta crise”, afirma no vídeo. Confira abaixo o pronunciamento do governador:
O que pode ser feito
Para o conselheiro da OAB-SP, entre os recursos que podem ser tomados pelos funcionários públicos está o recurso de greve. “A primeira e imediata instância. Em função do não pagamento do salário, esse motivo é extremamente plausível para que se possa ser deflagrada uma greve”, diz.
Segundo ele, a partir disso passa a ter todas essas providências dentro do limite da lei em relação à atuação da categoria através da greve, que é a paralisação dos serviços prestados. “Em se declarando a greve, haverá recursos por parte do próprio Estado para exigir que se tenha a prestação do serviço em um determinado percentual para a população não ser prejudicada na totalidade. Mas por outro lado, existe também o recurso judicial para exigir que o empregador faça o cumprimento da sua obrigação”, explica.
*Ouça a entrevista com Eli Alves da Silva
O sargento Leonel relata que já a Associação já entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do RS pedindo a prisão do governador Ivo Sartori, com base no Art. 85 da Constituição Federal, que trata da improbidade administrativa.
Como será a paralisação
“Com o atraso de salários e pagamento escalonado que o governo propôs, estaremos cruzando os braços, não só os professores, porque no Estado construímos um movimento unificado dos servidores públicos. Segunda-feira não teremos aula, não terá segurança na rua, não teremos atendimento médico. Quarenta entidades cruzarão os braços na segunda”, conta Elenir Aguiar.
O sargento Leonel explica que a Brigada Militar do Estado fará um dia de aquartelamento. “Policiais e bombeiros estão muito revoltados. Não têm o que dar para as suas famílias. A partir de amanhã vamos fazer um dia de aquartelamento. Esposas e filhos, todos convocados. Não vamos deixar viaturas e pessoas saírem dos quartéis, a não ser que seja uma ocorrência de crime contra a vida”, explica.
Na área da educação, até dia 18 deste mês, a área da educação no Estado contará com períodos reduzidos de aulas para os alunos. “Vamos falar com a sociedade gaúcha para dizer que a opção do governo de aumentar impostos, privatizar empresas públicas não é a saída. É a saída que vai diminuir ainda mais o nosso Estado. Vamos fazer essa disputa radicalizada com o governo”.
“Nós vamos fazer nossa parte e esperamos que a população do RS compreenda. Infelizmente a gente sabe que é um caos já feito no RS, mas as nossas famílias não podem ficar sem alimento”, finaliza o sargento Leonel.
*Ouça a entrevista com sargento Leonel Lucas
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