Advogado entrega passaporte de Lula à PF “sob protesto”
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, entregou o passaporte do petista na sede da Polícia Federal em São Paulo na manhã desta sexta-feira (26).
Na saída do prédio na Lapa, Cristiano Zanin disse a jornalistas que entregou o passaporte de Lula “sob protesto”. Segundo o advogado, o ex-presidente está “sereno, mas indignado”. “Lula está sereno, mas, como toda pessoa que sofre uma restrição indevida de seus direitos, é natural que exista um sentimento de indignação”, afirmou.
Zanin reiterou que ficou “estarrecido” com a ordem de apreensão do passaporte, que a medida não se justifica e adiantou que vai recorrer da decisão, “até porque foi baseada em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida”.
Segundo o advogado, a proibição fere o direito de ir e vir do presidente, que está assegurada pela Constituição e por tratados internacionais. “O próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não se opôs à viagem, que foi comunicada com antecedência”, explicou.
O advogado afirmou que os recursos serão apresentados “no momento adequado” ao TRF-1, de onde partiu a decisão. “Tomaremos todas as medidas cabíveis para reverter a decisão e questionaremos a competência do juiz para tratar de assuntos relativos a um processo que corre na Justiça do Rio Grande do Sul”.
A apreensão
A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil. Na justificativa da decisão, o magistrado vê a “real e iminente probabilidade” da prisão do petista.
A decisão do magistrado impediu a ida de Lula para a Etiópia na madrugada desta sexta. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano. O petista embarcaria às 2h30 para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29.
“É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-Presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”, escreveu ainda Leite.
Um dia antes de ter o passaporte apreendido, o ex-presidente ironizou a possibilidade de ficar exilado no país africano. “Como eu vou para a África, e nossos adversários são tão ignorantes, que, se eu fosse para a França, diriam ‘o Lula vai para ficar exilado na França’. Se eu fosse para a Itália, ‘o Lula vai para a Itália para ficar exilado’, como já falaram. Mas eu vou para a África e eles nem ousam, porque o preconceito é tão grande, que eles não admitem que alguém possa ir para a Etiópia para ficar exilado”, disse.
O ex-presidente participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.
Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Eles escreveram também que “é possível afirmar que passou a existir risco concreto” de “possível fuga do País”.
A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.
Na quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração – único recurso cabível, mas que não altera a decisão.
A defesa de Lula disse, em nota oficial, que recebeu o pedido de apreensão do passaporte “com estarrecimento”. Já o PT vê “odiosa perseguição” e afirmou, também em nota, que a decisão cria um “vexame internacional”.
Nota do advogado de Lula, Cristiano Martins:
Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.
O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).
O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.
O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.
O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma do que não restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.
Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.
O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.
Cristiano Zanin Martins
Nota do Partido dos Trabalhadores:
Em mais um episódio da odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz midiático da 10a. Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, determinou hoje (25/01) a apreensão do passaporte de Lula.
Este injustificável cerceamento de direitos impedirá o ex-presidente de participar, a convite da União Africana, da reunião de alto nível sobre o combate à fome em Adis-Abeba, na Etiópia.
Embora a imprensa brasileira ignore este fato, a experiência do Brasil no combate à fome e à pobreza nos governos do PT é tomada como exemplo pelos países africanos e de outros continentes. Há 5 anos o Instituto Lula selou uma importante parceria com a União Africana e a FAO/ONU, para o desenvolvimento de políticas sociais e programas contra a fome naquele continente.
Lula embarcaria para Adis-Abeba em voo de carreira, à 1h desta sexta, com retorno marcado para domingo. Por lealdade processual, a realização da viagem foi oficialmente informada pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, antes do julgamento do recurso contra a sentença da Lava Jato.
O sr. Ricardo Leite, que por seus muitos erros já teve seu afastamento solicitado pelo Ministério Público, intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país.
Não é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário. Em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região.
Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania.
São Paulo, 25 de janeiro de 2018
Partido dos Trabalhadores
Com informações de Estadão Conteúdo
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