CCJ aprova proposta que eleva pena para injúria por questão de gênero

  • Por Estadão Conteúdo
  • 28/02/2018 15h43
Wikimedia commons/Reprodução Wikimedia commons/Reprodução Pela proposta,que deve seguir para votação na Câmara, a pena prevista para crimes de injúria por questão de gênero e orientação sexual poderia chegar a três anos de prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 28, projeto que estabelece agravantes em crimes de injúria praticados por questões de gênero e orientação sexual. Pela proposta, a pena prevista nestes casos poderia chegar a três anos de prisão. A proposta possui caráter terminativo e deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injúria com detenção (regime semiaberto ou aberto) de um a seis meses. Na proposta aprovada pela CCJ, injúrias por “gênero, orientação sexual e identidade de gênero” passam a ter pena de reclusão (com a possibilidade de regime fechado) de um a três anos de multa. Atualmente, casos que possuem elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência já têm este agravante previsto.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi relatada por Marta Suplicy (MDB-SP) na CCJ. Segundo Marta, o objetivo da proposta é desestimular a prática da injúria contra a comunidade LGBTI. “É uma violência verbalizada grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse a parlamentar.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.