Com placar em 4 a 3, STF adia decisão sobre recursos contra prisão de Paulo Maluf

Rovena Rosa/Agência Brasil Paulo Maluf e encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) a análise do recurso do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O recurso do parlamentar contestava decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar os embargos infringentes contra condenação de Maluf por crime de lavagem de dinheiro.

Na sessão, sete dos 11 ministros da Corte se manifestaram, sendo quatro contra a possibilidade de mais um recurso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram sim.

A sessão acabou sendo suspensa pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e será retomada nesta quinta-feira (19), para os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Paulo Maluf foi condenado em maio do ano passado e teve seu primeiro recurso negado em outubro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, porém, Edson Fachin rejeitou um novo recurso e determinou que o parlamentar cumprisse a pena. O deputado afastado se encontra hospitalizado em São Paulo desde o último dia 6.

A sessão

A sessão plenária desta quarta teve início no período da tarde. Os ministros da Suprema Corte discutem de maneira ampla e abstrata sobre o cabimento ou não de embargos infringentes (um tipo de recurso) em processos que foram analisados não pelos 11 integrantes do tribunal, mas por uma das turmas da Corte (composta por cinco membros, cada uma), como foi o caso de Maluf.

Na tese geral, Fux e Rosa acompanharam a sugestão de Barroso, que defendeu o cabimento de embargos infringentes quando haja pelo menos dois votos divergentes no sentido da absolvição plena do réu, o que não houve no caso específico de Maluf. Fachin ainda não se manifestou sobre a tese geral, e deve se posicionar na sessão desta quinta.

Rosa Weber observou a questão da proporcionalidade em relação ao cabimento de embargos no plenário, que exige quatro votos divergentes. Assim, acompanhou o entendimento de que, na turma, são necessários dois votos pró-réu para que os embargos sejam admitidos.

Ao votar em conjunto com os dois ministros, Fux destacou que, na condenação de Maluf, foram cinco votos a zero pela condenação.

No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes.

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf.