Condenado pelo TRF4, irmão de Dirceu é preso pela Polícia Federal

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Também condenado, Dirceu continua solto aguardando julgamento dos embargos infringentes pela 2ª instância.

Condenado na Lava Jato, o irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A polícia informou que ele será levado ao Instituto Médico Legal e, depois, ao Centro de Detenção Provisória.

Oliveira e Silva foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A pena contra o irmão de Dirceu foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal para 10 anos e oito meses de reclusão em setembro de 2017.

A ordem foi expedida por Moro e também alcança o corretor de imóveis Júlio César dos Santos.

A prisão de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva ocorre após ele ter os embargos de declaração julgados em novembro passado.

“Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato”, decretou o juiz. O juiz afirmou na decisão que “foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório”.

2º grau

“Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, anotou.

O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.

“O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”, afirmou.

“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”

Condenações

Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa. O corretor de imóveis recebeu 8 anos de prisão por lavagem e pertinência à organização criminosa.

Roberto ‘Bob’ Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão. Moro substituiu a pena por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

Em 2ª instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena do irmão do ex-ministro. Luiz Eduardo pegou dez anos, seis meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A Júlio César dos Santos, a corte impôs dez anos, oito meses e vinte e quatro dias de reclusão, também em regime inicialmente fechado. O Tribunal condenou Roberto Marques, pelo crime de pertinência à organização criminosa, a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Na decisão que mandou prender o irmão de Dirceu e o corretor de imóveis, Moro determinou que o Juízo de execução penal expeça o mandado de prisão de Roberto Marques. Moro alegou que ‘Bob’ “deverá ser recolhido em estabelecimento prisional próprio para cumprimento da pena em regime semiaberto”.

Defesa

O advogado do irmão do ex-ministro, Roberto Podval, disse que pedirá ao juiz Moro que Silva cumpra a pena em Ribeirão Preto, e não em Curitiba, e que tentará recursos de habeas corpus aos tribunais superiores.

Zé Dirceu

Também condenado pelo TRF4, a 30 anos e nove meses de prisão, José Dirceu está solto desde maio do ano passado após decisão do STF. Ele aguarda o julgamento em 2ª instância de seus embargos infringentes.