Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Ministro do STF, Edson Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (19) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra o ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

Na petição, a defesa de Temer pediu que a denúncia, feita na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, fosse devolvida antes da decisão do plenário, que deve analisar a suspensão do caso. Para os advogados do presidente, o processo deve ficar paralisado até a decisão final sobre a validade das delações da JBS.

Na petição, o advogado Antonio Claudio Mariz, representante de Temer, alegou que as acusações referem-se a um período em que presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.