Governo não vai publicar novo decreto de indulto e aguarda STF

Valter Campanato/Agência Brasil Ministro da Justiça, Torquato Jardim e o presidente Temer se reunião para estudar possíveis mudanças no decreto de indulto de Natal

Após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, derrubar partes do decreto de indulto de Natal, o governo confirmou que não vai publicar uma nova medida. A ideia é aguardar pelo julgamento do STF, previsto para fevereiro, e não reeditar um novo decreto que substitua os trechos observados pelo Supremo. Nesta sexta-feira (29), o ministro da Justiça, Torquato Jardim e o presidente Temer chegaram a analisar possíveis “brechas” em reunião no Palácio do Jaburu.

Em nota, o Ministério da Justiça confirma que vai respeitar a decisão provisória do STF e que o indulto de Natal não busca prejudicar a Operação Lava Jato.

“O Governo Federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso.

O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos.

Entendeu, todavia, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal que três das 27 hipóteses do indulto são incompatíveis com a independência e harmonia dos poderes.

A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição.

Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.