Ministros poderão pagar própria emenda

Wilson Dias/Agência Brasil O ministro do meio ambiente, Sarney Filho, encaminhou emenda vinculada à pasta no valor de R$ 100 mil

Oito ministros que reassumiram os seus mandatos na Câmara dos Deputados para votar pela suspensão da segunda denúncia contra Michel Temer, na última quarta-feira (25), apresentaram emendas parlamentares para destinar recursos aos seus respectivos redutos eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão mostrou que três deles encaminharam emendas vinculadas às pastas que comandam: Marx Beltrão (Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

Na prática, essas emendas, que juntas somam R$ 12,3 milhões, poderão ser liberadas pelos próprios ministros. Na avaliação de técnicos da Comissão Mista do Orçamento de Congresso, o fato de o ministro ter indicado emenda vinculada à pasta que comanda facilita o processo de fazer com que o dinheiro chegue ao destino final com mais celeridade.

Deputado pelo PMDB de Alagoas, Beltrão apresentou cinco emendas para “apoio a projetos de infraestrutura turística” em várias cidades, totalizando R$ 6,4 milhões. Dois dos municípios que podem ser beneficiados são administrados por tios do ministro: Piaçabuçu e Feliz Deserto.

Em nota, a assessoria do ministro negou conflito de interesse. “O Ministério do Turismo entende que não há conflito de interesse na indicação de qualquer emenda parlamentar para Estados ou municípios inquestionavelmente turísticos como é o caso de Alagoas”, afirmou.

Já Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, destinou uma emenda de R$ 5,8 milhões para “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano”. Neste ano, o ministro tucano já empenhou R$ 5 milhões de emendas próprias com verba do Ministério das Cidades. A assessoria da pasta afirmou que “não há conflito de interesses quando todas as emendas são obrigatórias por determinação constitucional”. “A emenda será empenhada independentemente se o titular for ministro ou não. O tratamento é equânime para qualquer parlamentar”.

No caso de Sarney Filho, do PV do Maranhão, foi uma emenda de R$ 100 mil para apoio a “ações de educação ambiental voltadas para a realização da Copa Verde”, um campeonato de futebol que reúne times do Norte e do Centro-Oeste do País. A assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que essa era questão relativa ao mandato parlamentar do ministro e não se manifestou.

Titular da pasta responsável pela liberação de emendas, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), também apresentou suas emendas quando retornou à Câmara, a maioria delas direcionada a Salvador, onde já foi prefeito. “As emendas protocoladas seguem a determinação legal de que 50% dos recursos sejam destinados à saúde e o restante reflete as demandas apresentadas pelos municípios”, disse a Secretaria de Governo.

Outros quatro ministros que também se licenciaram dos cargos apresentaram emendas – Mendonça Filho (Educação), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Maurício Quintella (Transportes) -, mas as propostas não tinham ligação com as pastas que comandam.

Redutos. O prazo para a apresentação das propostas terminou no dia 20 de outubro. As emendas são as principais ferramentas para que deputados e senadores possam indicar benfeitorias. Em ano de eleição, esse dinheiro é essencial para mostrarem serviço em suas bases e garantirem retorno nas urnas.

De acordo com o Orçamento que está em discussão no Congresso, cada parlamentar terá direito a R$ 14,8 milhões em emendas em 2018. Uma vez propostas, elas passam por uma avaliação de um comitê do Congresso. Após a liberação da verba, o órgão responsável recebe aval para a execução.