STF adia votação de habeas corpus de Lula para 4 de abril e impede prisão até próxima sessão

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO STF decidiu, por 7 votos a 4, adiar julgamento do HC de Lula para 4 de abril

Após ter sido pressionada, a ministra Cármen Lúcia pautou o julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira (22). Mas, inicialmente, os ministros da Suprema Corte decidiram realizar apenas uma votação simbólica pela aceitação do pedido. Por conta do “atraso”, o julgamento foi remarcado para 4 de abril , após o análise do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dos embargos de declaração de defesa do ex-presidente. No entanto, Lula não poderá ser preso até essa data, em virtude de um pedido de liminar concedido à defesa.

Confira abaixo como foi a sessão

A votação começou às 15h13 com a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin. Em seguida, o advogado de defesa, José Roberto Batochio afirmou que “há certa volúpia em se encarcerar um presidente da República”.” Quando eu vejo os tribunais entrarem a legislar, eu sinto uma frustração enorme, como se eu tivesse perdido anos de trabalho parlamentar, porque as leis que elaboramos lá são substituídas por mirabolâncias exegéticas que até as contrariam”, disse Batochio.

Na sequência, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou a palavra e pediu ao STF que negasse o pedido de habeas corpus, pois “a própria jurisprudência do Supremo define que não cabe liminar contra liminar de ministro do STJ, ainda que o caso tenha sido julgado no pleno depois da impetração do HC”.

Já às 15h49, a ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento. A sessão ficou paralisada por 53 minutos, retornando às 16h42. Logo na sequência, o ministro Edson Fachin iniciou a votação preliminar pela aceitação ou não do habeas corpus pelo Plenário. Em meio alguns desentendimentos, Marco Aurélio chegou a insinuar que Fux não queria que ele analisasse o mérito, os ministros do STF terminaram a votação às 18h30.

Em seguida, Fachin alegou que precisaria se ausentar e sugeriu antecipar seu voto. Marco Aurélio Mello foi na mesma toada e disse ter voo marcado para às 19h40, além de compromissos inadiáveis no Rio de Janeiro.

Cármen Lúcia então abriu votação para o adiamento do julgamento. Após quase 30 minutos de votação, o Supremo definiu por 7 votos a 4, que a sessão seria retomada apenas em 4 de abril, em virtude do feriado de Páscoa.

Defesa entra com liminar

Em seguida, o advogado de Lula, José Roberto Batochio entrou com um pedido de liminar para se sobrestar a ordem de prisão, caso o julgamento fosse realmente suspenso. “A presidente da Corte abriu nova votação e por 6 votos a 5, os ministros concederam a liminar que impede Lula de ser preso até novo julgamento do habeas corpus. De acordo com, Ricardo Lewandowski “a parte não pode suportar o ônus pelo atraso do processo jurisdicional”. O mesmo argumento foi utilizado pelo Decano Celso de Mello, pois a suspensão do julgamento abre precedentes.

Enquanto Gilmar Mendes ressaltou que “Lula não deve ser privilegiado e nem perseguido pela condição de ex-presidente”.

Por decisão do STF, o ex-presidente Lula não pode ser preso logo após o julgamento dos embargos de declaração do TRF-4, marcado para esta segunda-feira (26). O petista está salvaguardado por uma liminar e deve aguardar o julgamento de seu habeas corpus junto ao STF em liberdade.