Temer diz que deve criar delegacia da PF contra o trabalho escravo

  • Por Jovem Pan
  • 20/10/2017 10h54 - Atualizado em 20/10/2017 11h37
Marcello Casal Jr / Agência Brasil Marcello Casal Jr / Agência Brasil Fiscalização ficou limitada após portaria do governo Temer que foi repreendida internacionalmente

Após portaria que dificultou a fiscalização e punição ao trabalho escravo no Brasil, o presidente Michel Temer afirmou em entrevista que seu governo deve publicar nova portaria com alterações sugeridas pela procuradora-geral Raquel Dodge.

Uma das medidas que podem adotadas, mas de sugestão do próprio ministro Ronaldo Nogueira, seria a criação de uma delegacia específica da Polícia Federal para combater a prática, disse Temer em entrevista ao portal Poder 360 publicada nesta sexta (20). Nogueira assina a polêmica portaria editada nesta semana após pressão da bancada ruralista do Congresso em negociação sobre a denúncia que pesa contra o presidente.

Temer, no entanto, deve manter trechos da polêmica portaria que restringiu a classificação de trabalho escravo, dificultou a divulgação da “lista suja” das empresas que cometem tal crime e amenizou as contrapartidas que as companhias devem fazer caso submetam trabalhadores a uma situação análoga à escravidão.

Nogueira defendeu a portaria em conversa com Temer nesta quinta (19), embora tenha repassado pontos considerados em reunião anterior com PGR Raquel Dodge, que fez duras críticas aos retrocessos representados pela alteração nas normas.

Veja o trecho da entrevista ao Portal 360 em que Temer se pronuncia sobre o assunto:

Há muita polêmica sobre a portaria do trabalho escravo. O que o senhor pretende fazer a respeito?

A portaria é do ministro do Trabalho [Ronaldo Nogueira]. Mas ainda hoje ele falou comigo e já esteve 2 vezes com a dra. Raquel Dogde [procuradora-geral da República]…

…Ela parece ter pediu a revogação da portaria…

Não, não. Ele esteve 2 vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias.

Isso seria por meio de uma nova portaria?

Uma nova portaria.

Ele disse para o senhor uma ou outra sugestão que pode ser aceita?

Uma delas é estabelecer no Ministério da Justiça –onde já há uma delegacia da PF para crimes previdenciários e trabalhistas–uma delegacia de crimes do trabalho escravo.

Essa sugestão poderia ser incorporada.

Pelo o que eu entendi pela conversa que teve comigo, ele até já incorporou intelectualmente essa sugestão.

Há muitas críticas sobre a portaria, sobre dificuldade para definir o que seria o trabalho análogo à escravidão. O sr. que é advogado já se deteve para analisar esse aspecto?

O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram. Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo.

Mas esses são alguns casos. A maioria das críticas são no sentido de dizer que a configuração do trabalho escravo ficou agora restrita a casos em que não há o direito de ir e vir. Fora isso, nada mais poderia ser considerado trabalho escravo, como por exemplo jornada exaustiva ou coisas dessa ordem…

Não me pareceu. Não é isso que está na portaria. A portaria que ele me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo. Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de ir e vir está assegurado amplamente. Acho que nem tem sentido usar esse argumento. Não estou nem defendendo a portaria e nem condenando a portaria. Estou dizendo que ela está sofrendo objeções que estão sendo analisadas.

E ela deve ser aperfeiçoada, então?

Eu acho, pelo o que ele me contou hoje (quinta), que sim, pelas sugestões da procuradora-geral.

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