TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Santa Cruz das Palmeiras

Reprodução/EPTV Justiça cassou o mandato do prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB)

Em sessão plenária realizada na tarde desta segunda (27), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, manteve a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras (SP), Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB), por comprovação de fraude na arrecadação de recursos nas eleições de 2016.

O Tribunal reformou parcialmente decisão de primeiro grau, mantendo a inelegibilidade, mas afastando somente a litigância de má-fé.

Cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e o advogado do prefeito já informou que tentará a reversão da decisão.

O relator do recurso, desembargador Fábio Prieto, entendeu que o candidato eleito infringiu a legislação e que a ocorrência do abuso do poder econômico desequilibrou o pleito de 2016, o que se confirma, segundo o magistrado, diante das provas e da pequena diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados (462 votos), beneficiando indevidamente o candidato.

O município de Santa Cruz das Palmeiras, que tem 23.621 eleitores, pertence à 113ª Zona Eleitoral de Santa Cruz das Palmeiras, que a partir de 4 de dezembro de 2017 será incorporada à 39ª Zona Eleitoral – Casa Branca, em razão da reestruturação promovida pela Justiça Eleitoral.

O acórdão se baseou no artigo 30-A, da Lei 9.504/1997: “Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.”

A ação impetrada pela coligação coligação Emprego e Desenvolvimento (DEM/PSD/PDT/PSL/PR/PEN/PROS) questionou ainda o uso de propaganda eleitoral irregular, feita através da participação de pessoas da campanha e da entrega irregular de santinhos, além, da distribuição de cestas básicas, pelo adversário, em ações que foram realizadas na cidade durante o período.