Acordo facilitará ingresso de novos medicamentos genéricos no mercado

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Um acordo assinado em Brasília entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual deverá agilizar a análise de processos e facilitar a entrada de novos medicamentos genéricos ao mercado brasileiro.

Segundo dados da Vigilância Sanitária, hoje uma patente garante a exclusividade na produção e venda do produto por 10 anos.

Por conta da burocracia, esse prazo no País é ampliado para até 16 anos. O objetivo, a partir de agora é regulamentar todo o processo.

Caberá à Anvisa, analisar os pedidos levando em consideração o impacto à saúde pública. Já o INPI vai avaliar os chamados critérios de patenteabilidade, como inovação dos produtos e dos processos de fabricação e eficácia.

Segundo o diretor da Anvisa, Jarbas Barbosa, a portaria conjunta assinada no Palácio do Planalto tem como objetivo encerrar eventuais conflitos de competência entre os dois órgãos em relação à chamada quebra de patente.

“A diferença é que no caso de saúde pública a palavra final da Anvisa será a definitiva. No caso de patenteabilidade, além da questão da segurança, se há outros elementos que deve considerar, a equipe da Anvisa vai analisar e oferecer isso como subsídio técnico para análise do INPI”, disse Barbosa.

Segundo dados da Vigilância Sanitária, em apenas 7 medicamentos estudados, para tratamento de hepatite, HIV e Aids, artrite reumatoide e outras doenças, o governo gastou R$ 2 bilhões até 2016 com a chamada extensão indevida das patentes, uma vez que muitas vezes são remédios caros onde cada dose pode ultrapassar os R$ 10 mil. Hoje, a medida deverá envolver de imediato mais de 20 mil pedidos de patentes.

*Informações da repórter Luciana Verdolin