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STF cita Moreira para que se manifeste sobre recursos contra sua nomeação

  • Por Estadão Conteúdo
  • 20/03/2017 20h49
Agência BrasilAgência BrasilMoreira Franco - Agência Brasil
Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre a situação das obras dos aeroportos, o remanejamento de voos para o período da Copa (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, para que possa se manifestar a respeito dos recursos impetrados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade contra a decisão do ministro do STF que assegurou a validade da posse do ministro de Estado.

O decano do STF incluiu Moreira Franco como “litisconsorte passivo necessário”, ou seja, tornou o ministro parte nas ações porque será afetado diretamente na decisão tomada. 

A decisão de Celso de Mello de indeferir os pedidos dos partidos contra a posse de Moreira Franco foi tomada no dia 14 de fevereiro. Um dia após a decisão, Celso afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que deve levar a discussão para o plenário da Corte se houvesse recursos. O PSOL levou três dias para recorrer, e a Rede, cinco. Desde então se passou um mês. 

Celso de Mello também deverá aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União antes de tomar qualquer decisão sobre o agravo regimental.

Os partidos argumentam que a nomeação – feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht – teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância. Com a nomeação, Moreira Franco passou a ter foro privilegiado, ou seja, só poderá ser processado pelo Supremo Tribuno Federal.

Moreira Franco é alvo de pelo menos um inquérito na nova lista do Janot – que pediu 83 inquéritos ao Supremo, com base nas delações da Odebrecht. O ministro foi citado em delações da Odebrecht com a alcunha de “Angorá” na planilha da empreiteira. A delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista.