Tribunal dos EUA confirma que BP deverá pagar as indenizações estipuladas

  • Por Agencia EFE
  • 11/01/2014 05h05

Washington, 10 jan (EFE).- Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos ratificou nesta sexta-feira a decisão do juiz do distrito Carl Barbier que estabelece que a petrolífera britânica BP terá que pagar as compensações estipuladas para os milhares de residentes e negócios afetados pelo vazamento no Golfo do México em 2010.

A British Petroleum (BP) recorreu da decisão de Barbier em 8 de julho do ano passado, com o argumento de que os termos do acordo foram interpretados de maneira equivocada e que, portanto, os pagamentos deveriam ser suspensos.

“A decisão do tribunal é um enorme vitória para o Golfo e um passo importante para garantir que cada um dos que reivindicaram danos será compensado completamente através das fórmulas claras estabelecidas pelo acordo do qual a BP é coautora e com o qual concordou”, disseram hoje em comunicado os advogados dos litigantes.

O acordo assinado pela BP após o vazamento não estipula um limite no valor das compensações, mas a empresa calculou inicialmente que teria que gastar US$ 7,8 bilhões para satisfazer as reivindicações de milhares de residentes e negócios afetados pela catástrofe do Golfo.

A BP recorreu com o argumento de que o juiz Barbier interpretou erroneamente os termos do acordo, o que permitiu, segundo sua opinião, que milhares de negócios obtivessem centenas de milhões de dólares em indenizações por perdas fictícias e exageradas.

“O resultado é que milhares de litigantes que não sofreram perdas se apresentam com números cada vez maiores, em busca de benefícios escandalosos e deslegitimando um processo de solução considerado como justo e honesto”, escreveram os advogados da BP nos documentos apresentados ao tribunal.

As indenizações, segundo o acordo, são baseadas em uma comparação de arrecadações e despesas antes e depois do vazamento. EFE

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