Como posso começar este texto? Que tal assim? Algo de muito ruim pode estar em curso na política e na vida institucional do país quando se é obrigado a dar razão ao senador Roberto Requião (PMDB-PR). Sim, eu sei, uma pessoa habitualmente errada pode estar certa, né? Quando o político em tela tem, entre outros defeitos, certa aversão à imprensa livre, por exemplo, os prudentes preferem guardar distância. Mas, ora vejam, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, conseguiu fazer com que Requião estivesse inteiramente certo.
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Vamos lá. O senador relata o texto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Ele leu na manhã de ontem o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e ignorou as propostas entregues ao Congresso Nacional por Janot.
Ou melhor: vamos pôr as coisas no seu devido lugar. Comportando-se como deputado ao senador, Janot entregou foi um projeto inteiro. O debate está em curso desde o ano passado. A Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato se encarregaram de demonizar o texto original, vendo lá graves ameaças ao Ministério Público Federal e à PF. Havia, sim, um probleminha ou outro, mas a reação era pura paranoia militante.
De fato, Requião fez audiências para ouvir sugestões. O MPF estava muito ocupado combatendo o texto. E só anteontem o procurador-geral resolveu apresentar a sua proposta, empenhando que está em ser reconduzido ao cargo.
Requião não quis saber. E afirmou o seguinte:
“Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão quando da elaboração do meu relatório, o MP assume agora uma postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite os excessos dos agentes públicos. Admitindo os excessos, tenta, com um artifício legal, descriminalizá-los. Se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime.”
Ao citar Lampedusa, o senador está querendo dizer que Janot está entregando os anéis para não perder os dedos. Vale dizer: está fazendo uma concessão ao que é secundário para manter o principal.
Vamos lá. O texto de Janot traz a seguinte salvaguarda: “Não configura abuso de autoridade: I – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada”.
A leitura que Requião faz desse trecho pode ser um pouco exagerada, mas infundada não é. Querem ver? O desastre protagonizado pela Polícia Federal no caso da carne, por exemplo, pode se encaixar em “divergência na interpretação da lei ou na avaliação de provas”? Parece que sim! E pronto. Assim, autoridades do Eestado provocam um prejuízo bilionário ao país e prejudicam a vida de milhões de pessoas, mas sabem como é… Divergências!
O texto de Janot até afeta dureza em certos casos. Prevê punição a qualquer servidor público pela famosa “carteirada” — uso de função pública para obter vantagem indevida. Também puniria autoridade que constrangesse o preso para exposição ou exibição pública ou aos meios de comunicação. A propósito: entrevistas coletivas de delegados e procuradores, tratando como condenadas pessoas que ainda serão investigadas, incidem nesse caso?
Em seu parecer, Requião caracteriza como abuso de autoridade a condução coercitiva sem que a pessoa tenha sido previamente intimada; começar uma investigação sem que haja indícios de cometimento de crime e não advertir o investigado de que tem o direito de ficar calado e de ser assistido por um advogado.
Encerro
Bem, essa foi uma das brigas que comprei praticamente em solidão na imprensa, certo? Eu defendi o texto original, com alguns pequenos reparos. Janot, seus bravos e associações várias de juízes — com o auxílio luxuoso de Séergio Moro — inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato.
Agora, ao menos, Janot admite que todos eles estavam contando o oposto da verdade. E os trouxas que aturam como bocas de aluguel do MPF agora se calam.
Depois da deslealdade, a covardia é o pior defeito de caráter.
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