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A bizarra tentativa de quebra da hierarquia da Constituição

  • Por Jovem Pan
  • 12/10/2017 15h48

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Voto de minerva de Cármen Lúcia gerou confusão

Só ficou surpreso com a decisão do Supremo Tribunal Federal quem ignora o conteúdo da Constituição. A Carta Magna prevalece sobre o Código de Processo Penal e é explícita a respeito: o afastamento de um parlamentar só pode ser cumprido com o aval da respectiva casa legislativa. Para afastar um senador ou um deputado, a palavra final é, sim, do Congresso.

É a Constituição que diz.

Ouça o comentário de Carlos Andreazza: