Alterar jurisprudência para salvar Lula é casuísmo

  • Por Felipe Moura Brasil/Jovem Pan
  • 03/04/2018 11h07
José Cruz/EBC/Fotos PúblicasJosé Cruz/EBC/Fotos PúblicasRespeito, os ministros do STF deveriam ter à decisão do plenário da Corte de outubro de 2016 que autorizou a prisão após condenação em segunda instância

Como se fosse uma presidente da República acalmando a população sobre os tremores de terra no país, Cármen Lúcia fez um pronunciamento na TV Justiça na noite de segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus de Lula no STF, pedindo serenidade aos brasileiros nesses tempos que ela disse serem de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Serenidade, segundo a presidente do Supremo, para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Mais adiante, repetiu:

Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais.

Ora, Carminha, é bom deixar claro que exigir a prisão de um condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ser o chefão da organização criminosa que saqueou o país, não é “diferença ideológica” coisa nenhuma.

Quem tem bandido de estimação por afinidade ideológica – seja de qual partido for – está ao lado do condenado, mas a imensa maioria, senão toda a população que vai às ruas nesta terça-feira pedir a prisão de Lula o fará por senso de moralidade e de Justiça, cobrando das supremas autoridades nacionais um país onde a lei é para todos e lugar de bandido é na cadeia, mesmo quando poderoso.

Cármen Lúcia também disse que há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Mais adiante repetiu: há que se respeitar opiniões diferentes.

É preciso registrar, para o bem da língua portuguesa e da sanidade mental dos brasileiros, que respeito se deve à liberdade do outro de ter e expressar uma opinião, mas a opinião em si, sobretudo se errada, baseada em falsas premissas ou usada para encobrir uma manobra política sob o manto da diferença, não merece respeito algum.

Respeito, os ministros do STF deveriam ter à decisão do plenário da Corte de outubro de 2016 que autorizou a prisão após condenação em segunda instância. Alterar essa jurisprudência para salvar Lula é casuísmo igualmente indigno de respeito tanto por parte da população roubada quanto dos demais ministros.

De resto, Carminha, não basta posar de presidente na TV se não tiver firmeza na sessão do julgamento para impedir o golpe da ala lulista do Supremo de pautar a revisão desse tema, atropelando a sua própria autoridade na Corte, ou de adiar mais uma vez o julgamento, garantindo a prorrogação do salvo-conduto de Lula.

Difícil imaginar, aliás, que Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello manobrassem tão desavergonhadamente se o presidente da Corte fosse Joaquim Barbosa, Carlos Velloso ou Ayres Britto.

Eles parecem encorajados não só pelo fato de Carmen Lúcia ser mulher, mas pela sua falta de firmeza, demonstrada sobretudo na última sessão, quando aceitou docilmente que ela fosse interrompida e postergada.

Não dá mais para ser assim, Carminha. E não dá mais para vacilar, viu, Rosa Weber? Pelo futuro da Lava Jato e do país, é hora de menos discurso e mais ação.