Se STF voltar atrás, novo Congresso deve restabelecer prisão após segunda instância

  • 27/03/2018 09h34
José Cruz/EBC/Fotos PúblicasJosé Cruz/EBC/Fotos PúblicasPara isso, claro, é preciso cobrar compromisso de candidatos à Presidência, à Câmara e ao Senado com uma PEC desse tipo

O juiz Sergio Moro comentou no programa Roda Viva de segunda-feira o risco de o STF rediscutir a prisão após condenação em segunda instância, adiando a execução da pena para depois do último julgamento no STJ ou no próprio Supremo:

“Foi estabelecido um precedente importante, em 2016, da lavra do saudoso ministro Teori Zavascki. Se for esperar o último julgamento [para executar a pena], na prática, ia ser um desastre muito grande, porque levaria à impunidade, especialmente dos poderosos.”

A questão, acrescentou Moro, vai muito além do caso Lula.

“Até pedófilo seria beneficiado.”

Com a elegância de sempre, Moro também disse ter apreço por Celso de Mello e Rosa Weber, ministra de quem foi assistente durante o mensalão.

Celso de Mello, no entanto, vem pressionando Carmen Lúcia a pautar uma ação sobre prisão em segunda instância para que a jurisprudência seja alterada em benefício de Lula e outros condenados.

Ou seja: parece um caso perdido.

Já Rosa Weber é o fiel da balança no julgamento do HC de Lula; e se Gilmar Mendes vai mesmo voltar de Portugal para votar a favor do pedido, como foi noticiado, é porque ela não lhe garantiu que também acolherá.

A ministra não deveria mesmo pôr todo o trabalho de Moro a perder.

Mas se o STF voltar atrás na prisão em segunda instância, fica a sugestão dada pelo juiz: o novo Congresso Nacional, eleito em outubro, poderia restabelecê-la via emenda constitucional.

Para isso, claro, é preciso cobrar compromisso de candidatos à Presidência, à Câmara e ao Senado com uma PEC desse tipo.

Caso contrário, não apenas corruptos e lavadores de dinheiro que possam pagar advogados até a última instância permanecerão soltos, mas também assassinos, estupradores e pedófilos.

Não são eles que são doentes. É um país que os deixa impunes.