STF cometerá o desplante de mudar a jurisprudência para salvar Lula da cadeia?

  • Por Felipe Moura Brasil/Jovem Pan
  • 05/02/2018 08h06
José Cruz/EBC/Fotos PúblicasVale lembrar que, em outubro de 2016, o STF entendeu, pelo placar apertado de 6 votos a 5, que o encarceramento era possível após condenação em segunda instância

Muita gente tem repetido nas redes sociais e na imprensa que Alexandre de Moraes garantiu em sua sabatina no Senado, em fevereiro de 2017, ser a favor de prisão após condenação em segunda instância.

Logo, se mudar de posição agora, será pego na mentira (uma mentira, diga-se, que consolidaria o entendimento de que as sabatinas de ministros do STF são apenas teatros políticos).

Mas não é bem assim.

Ao responder à questão na sabatina, como registrou o G1 na ocasião, Moraes não disse se é favorável ou contrário, e limitou-se a declarar que a prisão neste caso não é “inconstitucional”.

“O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em segundo grau. […] Não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há uma determinação legal, mas não há impeditivo”, expôs Moraes.

Em outubro de 2017, o próprio ministro, já em exercício, esclareceu o ponto em entrevista a Sonia Racy, do Estadão:

“Isso vai chegar ao Supremo. Aí, nos autos, vou me manifestar. Não antecipo porque é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. O que eu disse na sabatina foi que isso não é inconstitucional. Adotar um ponto ou o outro não é inconstitucional. O que venho reiterando é que o Supremo precisa resolver logo. Não é justo que um ministro dê a liminar e alguém responda em liberdade e outro a rejeite e a pessoa responda presa. Isso não é justiça, é loteria.”

Por isso, ninguém sabe ao certo se Moraes vai “adotar um ponto ou outro” – a favor ou contra –, já que ambos, segundo ele, seriam legítimos.

Novo presidente da Primeira Turma do STF, o ministro colocou na pauta de amanhã, terça-feira, 6 de fevereiro, dois casos que abordam diretamente a questão. Um é de um prefeito condenado pelo TRF-4, outro de um condenado pelo STJ.

Vale lembrar que, em outubro de 2016, o STF entendeu, pelo placar apertado de 6 votos a 5, que o encarceramento era possível após condenação em segunda instância.

De lá para cá, dois ministros sinalizaram mudança de entendimento: Gilmar Mendes, que havia votado a favor, passaria a votar contra; e Rosa Weber, que havia votado contra, passaria a votar a favor.

A composição da corte também foi alterada: morto em 2017, Teori Zavascki, que havia votado a favor, foi substituído por Moraes, cuja posição, decisiva para mudar o entendimento atual, é, repito, uma incógnita.

Se revelada amanhã, deixará claro o novo placar que o tema tem no STF.

Veremos se o Supremo cometerá o desplante de mudar a jurisprudência para salvar Lula da cadeia.