Aposentar ministros e os funcionários em geral é um luxo ao qual o Brasil não deve se dar

BRASÍLIA, DF, 01.07.2014: BARBOSA-STF - O ministro Joaquim Barbosa preside nesta terça-feira (1º) a última participação dele em sessão do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria de Barbosa está prevista para este mês. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress) Joaquim Barbosa em sua última sessão no STF

Pergunta: O que você tem a dizer sobre a chamada “PEC da Bengala”?

Resposta: Atualmente, os juízes dos tribunais superiores do Poder Judiciário, são obrigados a se aposentar quando cumprem 70 anos. É a chamada aposentadoria compulsória. Há mais de oito anos, tramita no Congresso, um projeto de Emenda Constitucional, chamado de PEC da Bengala, ampliando essa idade de 70 para 75.

Na verdade, os 70 são o ponto final de trabalho ativo de todos os funcionários, mas o PEC lembra que, apenas os juízes de tribunais superiores serão beneficiados ou atingidos por ele, só que na regulamentação é possível que isso seja estendido aos outros funcionários públicos. Recentemente, testemunhamos a aposentadoria do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-relator do caso Mensalão, Joaquim Barbosa, que saiu antes mesmo de completar os 70 anos, por vontade própria.

Esse exemplo é um exemplo claro que de o PEC da Bengala – aliás, a PEC, por que não é projeto, é proposta, desculpe – a PEC da Bengala, é justa. Por que, num país como o Brasil, numa democracia como a brasileira, nós não podemos abrir mão do concurso das pessoas que têm entre 70 e 75 anos, que estão no auge da experiência, no auge da inteligência, e que ainda têm condições mentais e físicas para trabalhar.

Aposentar esses ministros dos tribunais superiores e os funcionários em geral é um luxo ao qual o Brasil não deve se dar. Comenta-se, agora, a vitória, em primeiro turno, na Câmara, depois de oito anos de tramitar, da PEC da Bengala, como uma derrota do governo Dilma. Não me interessa se é vitória ou derrota, isso por que, depois de Joaquim Barbosa, quatro ministros que chegarão aos 70 anos, ela poderá substituir por quem bem queira, e o Senado aprove.

Eu não estou interessado se é derrota ou se é vitória; eu estou interessado no melhor funcionamento das instituições. Não podemos abrir mão de um homem como Joaquim Barbosa; não podíamos, já abrimos. Mas não podemos abrir mão, por exemplo, de Celso de Melo, que será o próximo a se aposentar pela compulsória de 70. Não há nada mais justo do que ampliar a idade de aposentadoria dele e dos outros três colegas dentro do Supremo para 75.