Dinheiro público precisa ser administrado com transparência

  • Por Jovem Pan
  • 27/05/2015 20h24
Divulgação Prédio do BNDES

Pergunta: Em que a decisão do Supremo Tribunal Federal, à respeito do caso BNDES/Friboi, pode mudar a gestão das contas públicas no Brasil?

Resposta: Muito recentemente você me ouviu, aqui, reclamar de forma veemente, do veto que Dilma Rousseff impôs a uma lei, que foi aprovada no congresso, que mandava o BNDES abrir o sigilo de seus empréstimos bilionários para empresas brasileiras ou no exterior. O veto, eu reclamei, feria um conceito básico no estado democrático de direito, que é o da transparência da gestão do dinheiro público.

Pois bem, em sentido exatamente contrário a isso, o STF acaba de determinar que o BNDES informe ao TCU detalhes de operações financeiras de 7 bilhões e meio de reais, realizadas com o grupo JBS/Friboi, não se trata de desconfiança de nada irregular, acontece que são empréstimos de oito bilhões de dinheiro meu e seu a uma empresa, e a uma empresa que começou como um açougue pequeno, em Anápolis, a casa mineira de Zé Mineiro, pais dos atuais donos da Friboi, e que hoje é o maior produtor de proteína do mundo.

Só que o BNDES recusava repassar os dados, e nisso tem o apoio da própria presidente da República, que seriam usados para subsidiar uma auditoria, alegando que a medida desrespeitaria o sigilo bancário do grupo. Também, mais uma vez, em sintonia com Dilma, por que a explicação que ela deu para seu absurdo veto foi, exatamente, a quebra de um conceito democrático, também fundamental, que é o do sigilo bancário.

Só que a turma do Supremo que julgou o caso, por três a um, não é uma discussão que dá empate, concordou que, como se trata de dinheiro público, o financiamento precisa ser submetido a um controle externo, mas isso é elementar e foi dessa forma, elementar, que o ministro Luis Fucks, relator do caso, tratou. Eu só espero que esse tipo de coisa prevaleça.

Que não prevaleça a mentalidade do esconde esconde que foi patrocinado pela presidente da República, em pessoa, com seu veto. O dinheiro público precisa ser administrado com transparência, principalmente quando se trata de uma conta deste tamanho, de um privilégio deste tamanho.

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