Impedimento da circulação da Revista Istoé é um desses absurdos da legislação brasileira

Nêumanne, como é que pode uma juiz no Ceará proibir a circulação de uma revista nacional, hein?

É um desses absurdos da legislação brasileira. Imagine que a juíza Maria Marlei de Maciel Queiroz, do Ceará, impediu a circulação em todo país do último exemplar da Revista Istoé, levada tanto por um pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, do Pros – que recorreu ao judiciário para impedir a veiculação de uma reportagem da publicação que informava o surgimento de seu nome entre os delatados pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, nas investigações da operação Lava-jato.

Bem, a revista tem uma obrigação de provar essa informação, mas isso se consegue na Justiça Penal – houve um processo por calúnia, injúria ou por difamação, e a revista só teria que se defender pela exceção da verdade – teria que provar, apresentar provas do que afirmou.

A decisão da juíza é uma decisão autoritária, fascistóide, censória… é uma censura prévia. Ela reflete o gosto autoritário dos coronéis do Ceará, dos quais Cid Gomes é o mais recente representante. O Ceará é um Estado governado por coronéis à antiga. E o irmão dele, o Ciro, e o Cid são dois exemplos disso, apesar de se travestirem de gestores democráticos.

O pedido da proibição da circulação da revista já mostra que Cid Gomes e Ciro Gomes, que a família Gomes, não está afeita à crítica que deve ser aberta no Estado Democrático de Direito. Uma vez, um juiz que me absolveu num processo movido por Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo, na época ministro, explicou pra ele que no Brasil não existe crime de opinião. Alguém deveria dizer isto aos Gomes.

A juíza exarcebou das suas condições – sabe- se lá a que preço, né? -, mas a juíza agiu como se fosse aquela famosa Solange, que dirigiu a censura à época da ditadura.

È de esperar que a revista seja liberada a circular novamente e que o governador recorra à Justiça pra que a revista prove o que afirmou sobre ele, mas também que a juíza seja admoestada para isso, que o juiz falou pro Luiz Marinho. Doutora, não existe crime de opinião no Brasil!