Celso de Mello autoriza, mas compete ao regimento interno decidir sobre Maia

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Rodrigo Maia vai tentar se reeleger na Câmara no dia 2 de fevereiro de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu nesta quarta-feira (01) liberar a candidatura do atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), à reeleição.

O comentarista Joseval Peixoto destaca a decisão e o texto do ministro, que trata da falta de legitimidade do Supremo em definir sobre assuntos relativos a outros poderes, no caso, a própria Câmara dos Deputados.

Segundo seus adversários na disputa, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

Celso de Mello interpretou em sua decisão que a questão compete ao regimento interno da Câmara e, portanto, de sua interpretação. Desta forma, não cabe a judicialização do tema.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto:

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.