A histórica decisão de Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha

Teori Zavascki

Joseval Peixoto destacou em seu comentário final a “decisão histórica” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Eduardo Cunha (PMDB) de seu cargo de deputado federal.

Confira trechos destacados por Joseval da conclusão da decisão de Teori. (Veja aqui a íntegra do documento)

“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o Deputado Federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

(…)

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada. A sintaxe do direito nunca estará completa na solidão dos textos, nem jamais poderá ser negativada pela imprevisão dos fatos”

(…)

Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.