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O espanto da corrupção e os direitos dos indivíduos

  • Por Jovem Pan
  • 16/03/2017 14h29
DivulgaçãoDivulgaçãoSupremo Tribunal Federal - DIV

Nós, jornalistas, mas também o povo brasileiro às vezes tem muita pressa.

Nessa pressão, exige-se pressa para O Supremo Tribunal Federal julgar essa maçaroca de 320 pedidos de abertura de inquérito, fala-se em 9 mil páginas, e a longa lista de políticos corruptos.

Mas num país civilizado, tem que se respeitar o processo penal com todas as suas formas de garantia contra o exercício do poder.

Ainda na época Vargas, um trabalho de Francisco Campos sintetiza a cultura jurídica da épica, a “Exposição de motivos”.

Questionava-se a criação do inquérito policial. Alguns diziam ser isso desnecessário, porque tudo se repetiria na ação penal. É o que está acontecendo.

O inquérito policial “é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Por mais perspicaz e circunspeta, a autoridade que dirige a investigação inicial, quando ainda perdura o alarma provocado pelo crime, está sujeita a equívocos ou falsos juízos a priori, ou a sugestões tendenciosas”.

Em plena Ditadura Vargas, via-se o inquérito como desnecessário.

Isso é civilização: entre o direito do Estado à punição de criminosos e o direito do indivíduo às garantias e seguranças de suas liberdades.

“Se ele não transige com as sistemáticas restrições ao poder público, não o inspira, entretanto, o espírito de um incondicional autoritarismo do Estado ou de uma sistemática prevenção contra os direitos e garantias individuais”, diz Campos em sua conclusão.

É evidente que o Brasil está espantado com o extraordinário roubo que aconteceu na administração pública. Mas as instituições que nós temos preservam também os direitos dos indivíduos contra o poder do Estado.