Pedido de prisão de Neymar choca mundo jurídico

  • Por Jovem Pan
  • 24/11/2016 13h32
EFE Neymar comemora o gol que garantiu a vitória da Seleção Brasileira sobre a Colômbia

Sem dúvida o Brasil está chocado com o pedido de dois anos de prisão para o grande ídolo Neymar, por suspeita de fraude na transferência do Santos para o Barcelona.

Isso é crime ou um ato entre particulares? O pedido vem após reclamação do grupo DIS, que também tem direito sobre Neymar. Só com prova nova um caso pode ser reaberto. Além disso, acusam-no de corrupção, mas corrupção é venda de função pública.

A última revista de associação de advogados tem um estudo sobre a exclusão da esfera penal no campo do direito civil. É defendida a intervenção mínima do direito penal, que só deve ser feita quando há agressões à sociedade.

A tese encontra arrimo constitucional na inviolabilidade da liberdade.

O caso Neymar está chocando pelo menos a estrutura jurídica do direito positivo brasileiro.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.

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