E o debate hoje é se Michel Temer pode ser investigado por fatos cometidos antes do exercício do cargo. O PDT alega junto ao Supremo que o inquérito pode ser aberto para preservar a prova.

Temer foi citado em um inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina em processo licitatório em que a Odebrecht participou. O único investigado neste inquérito é o senador petista, mas o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria afirmou que os repasses foram acertados em reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em julho de 2010. Na ocasião, segundo o delator, foi negociado o pagamento de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da construtora com a Petrobrás.

O decano do STF Celso de Mello entende que eventuais investigações não seriam inconstitucionais.

Constituição deixa claro nos artigos 85 e 86. Mais especificamente no 86:

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Em entrevista ao Jornal da Manhã o jurista Ives Gandra Martins fez a analogia com um piloto de avião. Se se descobre que ele cometeu um crime, ele não vai ser preso durante o voo.

Há o respeito ao cargo. Não é possível admitir-se que o presidente de uma nação seja submetido mesmo a um inquérito relacionado a atos estranhos ao exercício de suas funções.