Prisão após segunda instância ainda é questão em aberto

  • Por Jovem Pan
  • 05/04/2018 10h48
Carlos Moura/SCO/STFÉ uma decisão definitiva do STF? Não é. A decisão vale para Lula e não tem o efeito vinculante

Nesta quarta e quinta-feira, durante 11 horas, a sociedade assistiu a mais alta corte do país. Foram 6 votos a 5. Todos expuseram profundamente sua posição. Para quem opera o direito foi uma aula extraordinária do estudo da liberdade em nosso país. Agora é preciso encerrar os recursos no TRF4, caso sejam interpostos embargos dos embargos. É uma decisão definitiva do STF? Não é. Porque a decisão é gerada por HC impetrado por um brasileiro, que é Lula. A decisão de ontem vale para Lula e não tem o efeito vinculante. Mas há duas ADCs já postas que terão efeito contra todos. Assim, tribunais deverão seguir as determinações. As ADCs estão pendentes e devem ser julgadas em algum momento. Assim, portanto, a questão ainda está em aberto.

Confira o comentário completo de Joseval Peixoto: