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Um dos mais antigos crimes que existe

  • Por Jovem Pan
  • 14/03/2017 10h33
Marcos Santos/USP ImagensMarcos Santos/USP ImagensCorrupção - dólares

As principais manchetes dos dois jornais de São Paulo são o depoimento de Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, que afirmou que o caixa dois “sempre foi o modelo reinante no País”. Ele disse que o sistema “sempre existiu”, desde a época de seu pai.

O que não anula o fato de ser propina e crime. Mais antigo é o código penal, cujo artigo 317 define que corrupção é crime.

A corrupção há muitos séculos é crime.

A lei romana falava sobre o crime do pretor romano quando vendia sentença.

A corrupção sempre pressupõe a venda da função pública.

Há três tipos de corrupção passiva. Há no caput do artigo:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Basta solicitar. Se há o negócio, se efetiva: é a corrupção passiva concedente.

Nos dois casos, a corrupção precede o ato do funcionário. Ele pratica o ato de ofício viciado ou deixa de praticá-lo depois.

Já a corrupção subsequente não é crime no Brasil.          

Há também a concussão, na qual o sujeito não paga espontaneamente, mas dá por medo.

Propina ou corrupção é sempre crime, um dos atos mais antigos da função pública.