Bom pra Dilma: Processo contra Cunha no Conselho de Ética volta à estaca zero

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na abertura do Ano Legislativo, no Congresso Nacional (Wilson Dias/Agência Brasil) A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara

É evidente que se trata de uma decisão lamentável, ainda que esperada, que degrada a política e empurra o Congresso ladeira abaixo. A que me refiro? Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara, fez o processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética voltar à estaca zero. O presidente da Casa ganha, assim, mais tempo.

Qual é o busílis? Maranhão já havia destituído Fausto Pinato (PRB-SP), relator anterior do caso, com base em firulas regimentais. Foi indicado para o lugar Marcos Rogério (PDT-RO), que decidiu, sim, elaborar um novo texto, embora, a exemplo do outro, recomendasse que o processo contra Cunha tivesse sequência.

Embora com um novo parecer, Rogério decidiu não abrir a possibilidade de se pedir vista sob a alegação de que essa fase já havia sido superada com o relator anterior. Acontece que o texto é diferente. Convenham: abriu a janela para a manobra dos aliados de Cunha.

Sem nem apelar ao Conselho, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) recorreu à Mesa da Câmara pedindo a anulação da sessão que aprovou o relatório de Rogério, em favor da cassação de Cunha. E lá estava Maranhão, pronto para fazer o serviço.

Aquela sessão que aprovou o relatório não vale mais, e tudo volta praticamente à estaca zero. Escreveu o vice-presidente da Câmara: “Dou provimento ao recurso n. 104/2015 do senhor deputado Carlos Marun para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar direito ao pedido de vista do parecer”. A data do despacho é 22 de dezembro, mas a decisão só foi comunicada hoje.

Por coisas como essa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo com uma medida cautelar alegando que Cunha usa o cargo de que dispõe para impedir a devida apuração dos malfeitos de que é acusado.

O pedido foi apresentado no ano passado e ficou para ser decidido neste ano. O que se comenta nos bastidores é que, desta feita, o Supremo não vai meter a mão em cumbuca. Haveria uma maioria de ministro que considera que o presidente da Câmara usa, sim, o Regimento Interno no limite possível para retardar o processo, mas que não fez, até agora, nada de ilegal nesse particular.

A ala do governo que pensa menos, e isto inclui Dilma, gostaria de ver Cunha bem longe. A que pensa com um pouco mais de complexidade já percebeu que, enquanto o presidente da Câmara estiver por ali, a petista pode se fazer de vítima e jogar nas suas costas a pressão em favor do impeachment.

Nesse particular, Cunha, há muito tempo, mais atrapalha a população do que ajuda. E mais ajuda Dilma do que atrapalha.